|
Comissão aprova requerimentos e solicita audiência
pública
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na
manhã desta terça-feira (10/8/10), quatro requerimentos, entre eles,
um pedido de audiência pública, do deputado Délio Malheiros (PV). O
objetivo da reunião é debater o descumprimento, em Minas Gerais, do
Código de Defesa do Consumidor, bem como da Lei Federal 11.975/2009,
no que diz respeito à não devolução dos valores das passagens de
viagens rodoviárias no caso de desistência das mesmas.
Outro requerimento de Délio Malheiros aprovado na
reunião foi um pedido de esclarecimentos sobre a suspensão do
atendimento de urgência no Hospital Felício Roxo, a partir do dia 1º
de setembro, para conveniados da Unimed-BH.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) solicita ao
presidente da Copasa e ao presidente da Copanor providências no
abastecimento contínuo de água tratada e reavaliação no sistema de
leitura de consumo de água na comunidade do distrito de Adão
Colares, localizado no município de Botumirim (Norte de Minas).
O requerimento do deputado Adalclever Lopes (PMDB)
é parar pedir ao Detran-MG esclarecimentos sobre a exclusão da
cidade de Monte Sião no atendimento prestado pela clínica
credenciada na cidade de Jacutinga, que antes atendia os dois
municípios. O parlamentar também solicita ao DER-MG a regulamentação
do transporte coletivo entre as duas cidades, já que há 15 anos a
empresa que é responsável pelas linhas de ônibus deixou de oferecer
o serviço.
Presenças: Adalclever
Lopes (PMDB), presidente; Délio Malheiros (PV), vice-presidente e
Ademir Lucas (PSDB)
|
