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Plenário aprova projeto que regulariza terras no Norte de
Minas
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou em 2º turno, na Reunião Extraordinária da noite desta
terça-feira (3/8/10), o Projeto de Resolução (PRE) 3.928/09, de
autoria da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. O
texto foi aprovado definitivamente, na forma original.
O projeto aprova, em conformidade com o disposto no
artigo 62 da Constituição do Estado, a alienação de 11 glebas de
terras devolutas, todas com áreas entre 100 e 250 hectares. São nove
glebas no município de Rio Pardo de Minas e outras duas em Montezuma
e Vargem Grande do Rio Pardo. Todos são municípios do Norte de
Minas. As alienações ou transferências regularizam a situação de
terras públicas que hoje são ocupadas por particulares. As glebas
serão alienadas mediante compra preferencial pelos legítimos
posseiros, pelos preços de mercado, os quais, além disso, deverão
cobrir os gastos decorrentes da instrução dos processos.
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