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Projeto sobre associações de produtores rurais pronto para
Plenário
Está pronto para ir a Plenário, em 1º turno, o
Projeto de Lei (PL) 4.513/10, do deputado Duarte Bechir (PMN), que
reconhece o interesse coletivo, a importância social e a utilidade
pública das unidades das associações de produtores rurais no Estado.
Nesta terça-feira (13/7/10), a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou parecer do deputado Domingos Sávio (PSDB)
sobre a matéria. O relator opinou pela aprovação na forma original.
O PL 4.513/10 já havia recebido parecer pela constitucionalidade da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Política Agropecuária também aprovou
seis requerimentos. Um deles, assinado pelos deputados Antônio
Carlos Arantes (PSC), Carlos Gomes (PT) e Dilzon Melo (PTB), pede
atenção especial da Secretaria de Defesa Social ao roubo de cargas
no Sul do Estado.
Foram aprovados, ainda, dois requerimentos de
Carlos Gomes, que solicita audiências públicas em São João Del Rei e
Belo Horizonte sobre o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo
Federal; e três requerimentos do deputado Padre João (PT), pedindo
que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça julguem
como improcedente recurso que suspende o leilão da massa falida da
Pecuária Irmãos Azevedo, em Campo do Meio (Sul de Minas), e que
suspendam o arrendamento da empresa; que o Incra seja oficiado para
comprovar a transferência a trabalhadores de área da Usina
Ariadnópolis, também em Campo do Meio; e que a Procuradoria da
Fazenda Nacional em Minas e o juiz da Vara Cível de Campos Gerais
sejam oficiados para agilizar a transferência aos trabalhadores do
restante da área da mesma usina.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Carlos Gomes (PT) e Dilzon
Melo (PTB).
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