Projeto sobre associações de produtores rurais pronto para Plenário

Está pronto para ir a Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.513/10, do deputado Duarte Bechir (PMN), que rec...

13/07/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Projeto sobre associações de produtores rurais pronto para Plenário

Está pronto para ir a Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.513/10, do deputado Duarte Bechir (PMN), que reconhece o interesse coletivo, a importância social e a utilidade pública das unidades das associações de produtores rurais no Estado. Nesta terça-feira (13/7/10), a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou parecer do deputado Domingos Sávio (PSDB) sobre a matéria. O relator opinou pela aprovação na forma original. O PL 4.513/10 já havia recebido parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Política Agropecuária também aprovou seis requerimentos. Um deles, assinado pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Carlos Gomes (PT) e Dilzon Melo (PTB), pede atenção especial da Secretaria de Defesa Social ao roubo de cargas no Sul do Estado.

Foram aprovados, ainda, dois requerimentos de Carlos Gomes, que solicita audiências públicas em São João Del Rei e Belo Horizonte sobre o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal; e três requerimentos do deputado Padre João (PT), pedindo que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça julguem como improcedente recurso que suspende o leilão da massa falida da Pecuária Irmãos Azevedo, em Campo do Meio (Sul de Minas), e que suspendam o arrendamento da empresa; que o Incra seja oficiado para comprovar a transferência a trabalhadores de área da Usina Ariadnópolis, também em Campo do Meio; e que a Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas e o juiz da Vara Cível de Campos Gerais sejam oficiados para agilizar a transferência aos trabalhadores do restante da área da mesma usina.

Presenças - Deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Carlos Gomes (PT) e Dilzon Melo (PTB).

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715