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Comissão avalia os 20 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente
Nesta segunda-feira (12/7/10), a Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza
audiência pública para discutir os 20 anos de criação do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
O autor do requerimento pela audiência é o
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). Ele pretende
avaliar, com convidados, os avanços conseguidos com o estatuto e os
desafios ainda pendentes. A reunião será no Auditório da Assembleia,
a partir das 14 horas.
Para a reunião, foram convidados: a desembargadora
do Tribunal de Justiça, Márcia Maria Milanez; o subsecretário de
Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron; a
juíza da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Maria Luiza
de Marilac; o diretor do Fórum da Comarca de Pedro Leopoldo, juiz
Geraldo Claret de Arantes; o presidente do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Ananias Neves
Ferreira; o coordenador Especial da Política Pró-Criança e
Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ivan
Ferreira da Silva; e o irmão Raimundo Rabelo Mesquita, da
Congregação dos Padres Salesianos.
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