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Plenário aprova requerimentos em Reunião
Ordinária
Em Reunião Ordinária nesta quinta-feira (7/7/10), o
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou sete
requerimentos de comissões e de deputados. Todas as matérias tratam
de questões ambientais ou de segurança pública. Também foram
convocadas Reuniões Extraordinárias para a próxima segunda-feira
(12), às 14 e às 20 horas.
Do deputado Leonardo Moreira (PSDB), foi aprovado o
Requerimento 5.006/09, que solicita à Supram Leste cópia do processo
de licenciamento ambiental para instalação de pequenas centrais
hidrelétricas em Coroaci (Vale do Rio Doce). A proposição foi
aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Mesa, que solicita envio
de ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável pedindo as mesmas cópias de processos, além de
informações sobre eles, ressalvados dados sigilosos. O requerimento
solicita ainda informações sobre a participação de Clésio Peixoto de
Melo nos processos e se ele teria autorização para emitir certidões
de impacto ambiental, além de informações sobre preservação da
área.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável teve aprovado o Requerimento 5.041/09, em que solicita
ao coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
das comarcas do Alto São Francisco informações sobre as providências
que a força-tarefa constituída pelos Ministérios Públicos Federal e
Estadual e pelos órgãos ambientais adotou em relação à mineração em
Pains (Centro-Oeste de Minas). Também essa proposição foi aprovada
na forma do substitutivo nº 1, da Mesa, que passa a solicitar as
informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente.
Outro requerimento, de nº 5.261/09, das Comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação
Popular, foi aprovado em Plenário. Ele solicita ao secretário de
Meio Ambiente providências para o levantamento e fiscalização de
curtumes e outros empreendimentos industriais nas microbacias dos
córregos Liso, Sapé e Coolapa, em São Sebastião do Paraíso (Sul de
Minas), e o envio dos laudos e relatórios resultantes da
fiscalização. Novamente nesse caso, foi aprovado o substitutivo nº
1, da Mesa, que solicita, entre outras coisas, que os laudos e
relatórios de fiscalizações sejam enviados às comissões
solicitantes. O novo texto requer também que as notas taquigráficas
da reunião conjunta dessas comissões em São Sebastião do Paraíso no
dia 12 de novembro de 2009 sejam anexadas ao ofício que será
encaminhado ao secretário.
Comissão solicita relatório sobre condicionantes
ambientais
O Requerimento 5.315/09, da Comissão de Meio
Ambiente, também foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da
Mesa, que solicita ao Copam relatório do cumprimento de
condicionantes estabelecidas nos processos de licenciamento
ambiental dos assentamentos de reforma agrária aprovados nos últimos
quatro anos, e que incluam, entre outros temas, a situação de
averbação de reserva legal, a proteção de áreas de preservação
permanente, as condições da fauna e da flora e a destinação dos
resíduos sólidos e do esgoto.
Da Comissão de Segurança Pública, foi aprovado o
Requerimento 5.449/10, que solicita à Secretaria de Defesa Social
pedido de informações sobre as providências tomadas diante de
denúncias de fugas na cadeia pública de Várzea da Palma (Norte de
Minas), encaminhadas pelo Poder Judiciário local.
Já o deputado Dinis Pinheiro (PSDB) teve aprovados
os Requerimentos 6.248/10 e 6.273/10, solicitando à Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam) e à Secretaria de Meio Ambiente
informações sobre os critérios de aplicação da Deliberação Normativa
58, de 2002, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), no
tocante a licenciamento corretivo. Os dois requerimentos foram
aprovados na forma dos substitutivos nº 1, da Mesa, que definiram os
destinatários como sendo, respectivamente, o presidente da Feam e o
secretário de Estado. Os novos textos também solicitam o envio das
informações à ALMG à medida em que forem apuradas.
Também foram aprovados dois requerimentos sem
número. O primeiro, das Comissões de Meio Ambiente e de Participação
Popular, solicita à Prefeitura de Sabará (Região Metropolitana de
Belo Horizonte) informações sobre as áreas onde se situam a Mata do
Inferno e o empreendimento imobiliário adjacente, esclarecendo se
estão em zona rural ou urbana, e, caso se trate de zona urbana, se
houve e quais foram as condicionantes do processo de parcelamento do
solo. O segundo, do deputado Gustavo Valadares (DEM), solicita que o
Projeto de Lei Complementar 61/10, que trata da carreira militar,
seja distribuído somente à Comissão de Segurança Pública para
parecer sobre emendas apresentadas em Plenário em 1º turno e para
parecer em 2º turno como comissão exclusiva de
mérito.
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