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Comissão de Segurança debate reivindicações de Bicas e
região
Avaliar a situação do presídio de São Joaquim de
Bicas (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e suas consequências
para o entorno do município é o objetivo de reunião da Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (13/07/10). O encontro será às 10 horas, no Plenarinho
III da ALMG. De acordo com a deputada Maria Tereza Lara (PT), o
objetivo é discutir as reivindicações apresentadas por vereadores de
Bicas, Betim e Igarapé, que organizaram o "Movimento Presídios".
No dia 10/6/10, a Comissão de Segurança Pública
recebeu dos vereadores um documento com reivindicações do movimento.
A principal delas é que não se instalem outros presídios na região,
uma vez que ali já está um dos principais estabelecimentos
prisionais do Estado, com 3,9 mil vagas. Os vereadores também
reinvidicam repasses de ICMS Social, políticas de assistência
social, cumprimento dos limites de lotação dos presídios e
transformação do entorno desses estabelecimentos em distritos
industriais.
"São reivindicações justas", afirmou Maria Tereza
Lara, que destacou a preocupação dos vereadores em humanizar o
presídio de Bicas, de forma a garantir medidas de ressocialização
dos detentos. Em setembro do ano passado, a Comissão de Direitos
Humanos da ALMG visitou o mesmo presídio para apurar denúncias de
prática de tortura. Na ocasião, os parlamentares constataram outras
irregularidades, tais como superlotação, existência de presos
condenados ao regime semi-aberto cumprindo pena no regime fechado e
descumprimento da lei nas revistas a visitantes.
Presenças - Estão
convidados para o encontro desta terça-feira (13) o subsecretário de
Estado de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino; os
vereadores Arnaldo Batista da Silva e Amarildo da Silva Maia; o
secretário Municipal de Obras de São Joaquim de Bicas, Amauri
Ribeiro da Silva; os vereadores de Betim, Almir Nogueira do Pinho e
Cordovil Neves de Souza; e o vereador de Igarapé, Micharlis Stânio
da Fonseca.
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