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Mudança de data da Medalha Calmon Barreto tem parecer
favorável
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou
parecer do Projeto de Lei (PL) 4.491/10, do deputado Fahim Sawan
(PSDB), que propõe mudar para 15 de dezembro a data de entrega da
Medalha Calmon Barreto, realizada anualmente em Araxá (Alto
Paranaíba). Na reunião desta quarta-feira (7/7/10), o relator,
deputado Eros Biondini (PTB), seguiu a decisão da Comissão de
Constituição e Justiça e opinou pela aprovação da proposição sem
alterações.
A Medalha Calmon Barreto faz parte do calendário
oficial de Araxá e é entregue sempre no dia 19 de dezembro,
aniversário do município, mas também dia da solenidade de entrega do
título de cidadão honorário da cidade. O autor do projeto justifica
que atende a pedido do prefeito, para evitar que duas homenagens tão
importantes para o município aconteçam no mesmo dia. A comissão
também aprovou outras dez proposições que dispensam apreciação do
Plenário.
Requerimentos - Foram
aprovados, ainda, 11 requerimentos dos deputados Fábio Avelar (PSC)
e Alencar da Silveira Jr. (PDT), como desdobramentos de audiência
pública realizada em Formiga (Centro-Oeste do Estado), em 23 de
junho. Trata-se de pedidos de providências para diferentes
órgãos:
- ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(Senac), para a criação de um hotel-escola no Lago de Furnas;
- à Secretaria de Estado de Turismo, para instalar
sinalização turística em Formiga e outros municípios da região;
- à Secretaria de Estado de Defesa Social, para
criar um batalhão da Polícia Militar no município;
- à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
para melhorar o serviço de telefonia fixa e móvel nas cidades que
compõem a região do Lago de Furnas;
- às secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag)
e de Defesa Social, para a implementação de patrulha rural em
Formiga;
- ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG),
para melhorias na BR-354, principal acesso aos municípios da
região;
- à Secretaria de Estado de Transportes, para
melhorias no aeroporto de Formiga;
- à Cemig, para regularizar o abastecimento de
energia nos municípios do Lago de Furnas;
- à Cemig, pedindo regularização da energia no
distrito de Ponte Vila, de Formiga;
- à Cemig, para ligar luminárias de 200 postes do
balneário Furnastur;
- à Seplag, para destinar recursos para a
construção de redes de esgoto e estações de tratamento de esgoto no
balneário de Furnas.
Presenças - Deputados Eros
Biondini (PTB), vice-presidente; Fábio Avelar (PSC) e Tenente Lúcio
(PDT).
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