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Governador pede urgência para tramitação de dois
projetos
Duas mensagens do governador Antonio Anastasia
foram lidas na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (7/7/10). As
mensagens 538 e 539 solicitam regime de urgência para os projetos de
lei (PLs) 4.687/10 e 4.699/10. Com isso, os dois projetos, que estão
em 1º turno na Comissão de Constituição de Justiça, terão os prazos
reduzidos pela metade. A urgência dispensa ainda a publicação de
pareceres e emendas e determina reunião conjunta das comissões de
mérito, de acordo com o artigo 210 do Regimento Interno.
O PL 4.687/10 autoriza o Executivo a ceder, a
título oneroso, direitos creditórios originários de créditos
tributários e não tributários ou integrantes de carteiras de ativos
diversos e demais créditos de propriedade do Estado. O PL 4.699/10
autoriza o Executivo a negociar os direitos e créditos de natureza
agrícola adquiridos pelo Estado no processo de privatização do Bemge
e do Credireal.
Foi lido ainda o Ofício 37/10, em que o governador
Antonio Anastasia comunica sua ausência do Estado no período de 8 a
11 de julho, para viagem a Washington (Estados Unidos), onde
assinará convênios com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento. Ainda na Reunião Ordinária, foi deferido o
requerimento do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), de Reunião
Especial para homenagear os 20 anos de fundação da Folha
Regional de Muzambinho.
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