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Projeto de doação de imóvel está pronto para o 2o
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O Projeto de Lei (PL) 4.083/09, do governador, que
autoriza doação de imóvel ao município de Antônio Carlos (Região
Central do Estado) já está pronto para ser apreciado pelo Plenário
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Parecer de 2º turno sobre
a matéria foi aprovado nesta quinta-feira (1º/7/10), em reunião da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O relator,
deputado Tiago Ulisses (PV), opinou pela aprovação do projeto na
forma do vencido (da maneira como foi aprovado) no 1º turno com a
emenda nº 1.
Originalmente, o PL 4.083/09 autoriza o Executivo a
doar a Antônio Carlos um imóvel com área de 60 alqueires, situado na
Fazenda do Capão do Onça. A finalidade da doação é a implantação de
um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e a regularização
fundiária das famílias carentes residentes na região. O artigo 2º do
projeto estabelece que o bem reverterá ao patrimônio do Estado se,
no prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura de doação,
não lhe tiver sido dada a destinação prevista.
A emenda nº 1, proposta pelo relator, busca
corrigir um erro na unidade de medida usada para determinar a área
do terreno, o alqueire, não utilizada pelo Sistema Brasileiro de
Pesos e Medidas. Pela nova redação sugerida na emenda, o terreno é
medido em hectares, que é a medida adotada pelo sistema. Dessa
forma, o imóvel passa a constar com a medida de 180 hectares -
equivalente aos 60 alqueires nessa localidade do Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Inácio Franco (PV), que a presidiu; Tiago
Ulisses (PV), João Leite (PSDB), Getúlio Neiva (PMDB) e Padre João
(PT).
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