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ALMG debate revisão da norma que regula assistência
social
Com o objetivo de discutir a proposta de revisão da
Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência
Social (Suas) e lançar o Fórum Mineiro de Defesa e Fortalecimento do
Suas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, no dia
9/7/10 (sexta-feira), o Debate Público "Consolidando o Sistema Único
de Assistência Social". Sob a coordenação da Comissão de
Participação Popular da Assembleia, o evento acontece no Plenário, a
partir das 8h30 e vai contar com a presença de especialistas e
gestores de políticas de assistência social. O autor do requerimento
para o Debate Público é o presidente da comissão, deputado André
Quintão (PT).
A NOB, segundo o Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, é um instrumento de regulação dos conteúdos
e definições da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que
serve de parâmetro para o funcionamento do Suas. Assim, ela
disciplina a operacionalização da gestão da política de assistência
social, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da
Assistência Social (Loas) e legislação complementar.
Entre outras coisas, a NOB regula a divisão de
competências e responsabilidades entre as três esferas de governo;
os níveis de gestão de cada uma dessas esferas; as instâncias que
compõem o processo de gestão e controle dessa política e como elas
se relacionam; a nova relação com as entidades e organizações
governamentais e não governamentais; os principais instrumentos de
gestão a serem utilizados; e a forma da gestão financeira, que
considera os mecanismos de transferência, os critérios de partilha e
de transferência de recursos.
O Fórum Mineiro de Defesa e Fortalecimento do Suas,
que será lançado no mesmo evento, é um grupo formado por
trabalhadores, gestores, entidades sociais, militantes e usuários da
assistência social que defende esse instrumento como política
pública e afiançador de direitos. Segundo o blog da entidade, uma de
suas principais ações nessa primeira etapa será fortalecer o
movimento nacional pela aprovação do Projeto de Lei Federal
3.077/08, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social em
nível federal.
Programação:
8h30 - Abertura
* Deputado André Quintão - presidente da Comissão
de Participação Popular e autor do requerimento que deu origem ao
debate
* Simone Aparecida Albuquerque - diretora de Gestão
do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
* Ana Lúcia Almeida Gazzola - secretária de Estado
de Desenvolvimento Social de Minas Gerais
* Júlia Maria Muniz Restori - presidente do
Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas
Gerais
* Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho - presidente
do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais
9 horas - Lançamento do Fórum Mineiro de Defesa e
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
* Maria Rosângela Pinheiro Dâmaso - presidente do
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais
* Rogério de Oliveira Silva - Presidente do
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
9h30 - Novas regras para o Suas: a Norma
Operacional Básica 2010
Expositores:
* Simone Aparecida Albuquerque - diretora de Gestão
do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
* Maria Albanita Roberta de Lima - subsecretária de
Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
de Minas Gerais
* Júlia Maria Muniz Restori - presidente do
Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas
Gerais
Debatedora:
* Laura da Veiga - gestora de Ensino e Pesquisa da
Fundação João Pinheiro
11h30 - Debate
13h - Encerramento
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