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Licenciamento ambiental é tema de audiência nesta terça-feira
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A municipalização do licenciamento ambiental, bem
como seus aspectos legais e os impactos de sua implantação nas
prefeituras, será discutida pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A audiência pública será realizada na terça-feira (29/6/10),
às 10 horas, no Auditório.
Na avaliação do deputado Carlos Gomes (PT), autor
do requerimento que deu origem à reunião, a municipalização vai
desburocratizar o processo de licenciamento ambiental e gerar mais
autonomia para o município, que poderá fiscalizar empreendimentos
que promoverão impacto para sua população.
"Transcorridos mais de 20 anos da promulgação da
Constituição de 1988, as dúvidas e conflitos quanto ao licenciamento
ambiental ainda permanecem. Muito se questiona quanto à
constitucionalidade do regime de licenciamento ambiental estadual",
salientou.
Foram convidados para a reunião a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira; o secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; o presidente da Faemg; Roberto Simões; o assessor de Meio
Ambiente e Reforma Agrária da Fetaemg, Eduardo Antônio Arantes do
Nascimento; o secretário adjunto de Meio Ambiente de Belo Horizonte,
Vasco de Oliveira Araújo; o presidente do Crea-MG, Gilson de
Carvalho Queiroz Filho; o presidente da Associação Mineira de
Municípios, José Milton; o secretário municipal de Meio Ambiente de
Contagem, Jander Muniz Filaretti; o secretário municipal de Meio
Ambiente de Betim, Geraldo Antunes da Conceição; a superintendente
da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora, Sueli Reis; o membro
do Conselho de Meio Ambiente da Fiemg, Frederico José Gervásio
Aburachid; e a diretora da GS Ambiental, Suzana Guimarães
Mascarenhas Schmidt.
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