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Comissão da PEC 59 marca reunião para a noite desta quarta
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O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 59/10 deve ser apreciado nesta quarta-feira (23/6/10), às
19h30, no Plenarinho II. Na reunião da comissão especial criada para
analisar a matéria, na manhã desta quarta, o deputado Lafayette de
Andrada (PSDB), presidente da comissão, informou que o relator da
PEC, deputado Zé Maia (PSDB), pediu esse prazo para concluir o
parecer. A PEC 59 insere, como carreira jurídica militar do Estado,
a dos oficiais da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que estabelece
como requisito para ingresso no quadro de oficiais da corporação a
formação em Direito (acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 142
da Constituição do Estado). A proposta é dos deputados Mauri Torres
(PSDB), Alberto Pinto Coelho (PP) e outros.
Presenças - Deputados
Lafayette de Andrada (PT), presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT);
Gil Pereira (PP) e Sargento Rodrigues (PDT).
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