Plenário recebe emenda a projeto sobre cargos da Polícia Civil

Cinco mensagens do Executivo com proposições de lei foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legisl...

16/06/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Plenário recebe emenda a projeto sobre cargos da Polícia Civil

Cinco mensagens do Executivo com proposições de lei foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (16/6/10). Um delas encaminha emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/10, que altera a Lei Complementar 84, de 2005, e a Lei 5.406 de, 1969, e transforma os cargos da carreira de investigador de polícia. De acordo com a mensagem, a emenda visa assegurar regra de transição que preserve a ascensão na carreira para aqueles que se encontrarem no curso de formação policial na data de publicação da lei.

Pelo texto do projeto, o requisito de nível médio de escolaridade para ingresso nas carreiras de investigador e escrivão de polícia será admitido em caso de provimento de cargo em razão de concurso público válido na data de publicação da lei. Outra mensagem encaminha projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10 milhões em favor da Assembleia Legislativa, para atender despesas com pessoal e encargos sociais.

Os outros três projetos recebidos em Plenário tratam de doação de imóveis. O imóvel a ser doado ao município de Dom Joaquim deve ser usado para o funcionamento de um campo de futebol. Outro projeto é para beneficiar o município de Abaeté com um imóvel para o funcionamento de escola municipal. Também foi recebido projeto que altera a Lei 18.568, de 2009, que autoriza doação de imóvel ao município de Itambacuri. O imóvel, segundo a lei, deveria ser usado para atender crianças carentes e portadoras de necessidades especiais. O novo projeto pretende que a destinação seja também para o uso em políticas sociais, na promoção da saúde e da habitação.

Durante a reunião foi comunicada a indicação do deputado Sebastião Costa (PPS) para membro efetivo da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/10, na vaga do deputado Délio Malheiros (PV). O deputado Neider Moreira (PPS) também foi indicado para membro suplente da comissão. A PEC 59 insere, como carreira jurídica militar do Estado, a dos oficiais da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que estabelece como requisito para ingresso no quadro de oficiais da corporação a formação em Direito (acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 142 da Constituição do Estado)

Requerimento - Foi aprovado requerimento do deputado Sávio Souza Cruz e outros, para a realização de Reunião Especial em homenagem aos 50 anos do Grupo Seculus. Na mesma reunião, a Presidência declarou encerrada a discussão, em 2º turno, do PL 3.730/09, que permaneceu por seis reuniões na ordem do dia. O projeto autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Itaguara (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Foi informado, ainda, que o prazo para pedidos de informações ao Tribunal de Contas relativas à prestação de contas do órgão para o exercício financeiro de 2009 termina no dia 24 de junho. As essencialidades da prestação de contas foram publicadas no Diário do Legislativo da última quinta-feira (10). Também foram distribuídas cópias para os deputados.

Deputado discursa sobre seminário em Paracatu

O deputado Almir Paraca (PT) repercutiu seminário realizado em Paracatu no último sábado (12), sobre o suposto risco de contaminação da população por arsênio, em função da mineração de ouro na região. De acordo com o deputado, é preciso esclarecer as dúvidas sobre os efeitos nocivos do arsênio sobre a saúde humana. "Embora a exploração do ouro seja essencial para a economia e a cultura da região, a saúde da população é mais importante", afirmou o deputado. Paraca lamentou a ausência da mineradora no seminário, que teve a participação de professores da UnB, e espera que a empresa não se esquive do debate. Para ele, a responsabilidade não é exclusiva da empresa, mas também da população e de suas lideranças.

Almir Paraca divulgou ainda o lançamento do Plano Safra 2010-2011 pelo presidente Lula, em Brasília, nesta quinta-feira (17). O parlamentar destacou o volume de recursos anunciados para a agricultura, da ordem de R$ 116 bilhões.

 

 

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