Comissão vai discutir repasse de verbas para o setor de
Cultura
A viabilização de repasses de verbas públicas para
o setor de cultura e a continuação de programas como "Música Minas",
"Mais Cultura" e "Pontos de Cultura" serão tema de audiência pública
da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. A reunião, que seria realizada nesta quarta-feira
(16/6/10), foi remarcada para a sexta-feira (18/6/10), às 14 horas,
no Auditório.
Os deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura
(PCdoB) solicitaram a reunião atendendo a pedido de entidades que,
em julho de 2009, foram contempladas com a aprovação em edital
público do Governo Estadual, em parceria com o Governo Federal, para
implementação do Projeto Pontos de Cultura no Estado.
As entidades reclamam que os repasses dos convênios
não foram feitos pelo Governo, que teria alegado impedimentos diante
da legislação eleitoral. Contudo, as entidades que tiveram seus
projetos aprovados afirmam que estados como Acre e Bahia realizaram
convênios idênticos em suas esferas de atuação, o que poderia
comprovar que não há impedimentos legais para o repasse de recurso
aos Pontos de Cultura.
Iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil, que
firmaram convênio com o Ministério da Cultura (MinC), por meio de
seleção por editais públicos, tornam-se Pontos de Cultura e ficam
responsáveis por articular e impulsionar as ações que já existem nas
comunidades. O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de
instalações físicas, nem de programação ou atividade.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o secretário executivo do Ministério da
Cultura, Alfredo Manevy; o advogado-geral da União, Luís Inácio
Lucena Adams; a chefe da Representação Regional do Ministério da
Cultura em Minas Gerais, Aída Lúcia Ferrari; o secretário de Estado
de Cultura, Washington Thadeu de Mello; o advogado-geral do Estado,
Marco Antônio Rebelo Romanelli; o vereador de Belo Horizonte Arnaldo
Godoy; o diretor de articulação política da Sociedade Individual da
Música e representante do Fórum da Música de Minas Gerais, Vitor
Santana de Miranda; o diretor da Sociedade Independente da Música,
Reinaldo Eustáquio Dias; o integrante do Fórum Mineiro de
Audiovisual, Helder Quiroga; e a coordenadora da ONG Favela É Isso
Aí, Clarice de Assis Libânio.
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