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Projeto de reajuste de servidores do TJMG começa a
tramitar
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais projeto de lei que reajusta em 10,14% os vencimentos
dos servidores do Judiciário. O ofício do presidente do Tribunal de
Justiça encaminhando a matéria foi lido na Reunião Ordinária de
Plenário desta quinta-feira (10/6/10). O reajuste incidirá sobre o
valor do padrão PJ-01 da tabela de vencimentos, atualmente fixado em
R$ 738,51, e começará a vigorar em 1º de janeiro de 2011.
Na reunião foi comunicada a indicação do deputado
Délio Malheiros (PV) para substituir o deputado Tiago Ulisses (PV)
como membro efetivo da Comissão Especial criada para emitir parecer
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/10. A proposta,
de autoria dos deputados Mauri Torres (PSDB), Alberto Pinto Coelho
(PP) e outros, estabelece a carreira dos oficiais da Polícia Militar
como carreira jurídica militar do Estado e exige formação em Direito
como requisito para ingresso no quadro de oficiais da corporação
(acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 142 da Constituição do
Estado).
Foi encerrada a discussão, em 2º turno, do Projeto
de Lei (PL) 3.855/09 e, em 1º turno, do PL 4.350/10, que
permaneceram na ordem do dia por seis reuniões. Também foi lida
decisão da Presidência suspendendo as atividades da ALMG a partir
das 13h30 nesta terça-feira (15), em virtude do jogo da seleção
brasileira de futebol na Copa do Mundo.
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