Proposta para preservação do patrimônio ferroviário vai a 2º turno

O Projeto de Lei 3.056/09, de autoria do deputado João Leite (PSDB), recebeu parecer favorável de 2o turno na Comissã...

09/06/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Proposta para preservação do patrimônio ferroviário vai a 2º turno

O Projeto de Lei 3.056/09, de autoria do deputado João Leite (PSDB), recebeu parecer favorável de 2o turno na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (9/6/10). O projeto estabelece normas para a preservação e promoção do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário, alterando as leis que fixam a política cultural do Estado e o Plano Mineiro de Turismo.

A relatora, deputada Gláucia Brandão (PPS), argumentou que a privatização da Rede Ferroviária Federal desarticulou o transporte de passageiros, provocou a extinção dos serviços e a rápida deterioração de um valioso patrimônio histórico para os mineiros. Seu parecer foi pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1o turno.

O deputado João Leite relatou uma visita recente que realizou às estações de Lavras e de Ribeirão Vermelho, onde encontrou tudo abandonado e sucateado. "Os armazéns estão em escombros. Depois que aquelas instalações foram concedidas à Ferrovia Centro-Atlântica, apenas uma oficina está em funcionamento. A Rotunda de Ribeirão Vermelho, uma das mais belas do mundo, está prestes a ruir", denunciou o deputado, pedindo às autoridades mineiras que ponham os olhos nesse patrimônio inestimável para a memória dos mineiros.

Requerimentos - Foram aprovados quatro requerimentos da deputada Gláucia Brandão. No primeiro, ela pede uma reunião para divulgar, às pessoas jurídicas que apoiam projetos culturais no Estado, os mecanismos de incentivo fiscal. O segundo sugere ao Congresso Nacional alterações no Código Penal, agravando a pena para furto, roubo e demais crimes contra o patrimônio cultural. A deputada também pediu que o Ministério Público Estadual disponibilize o material referente à recuperação de peças sacras, para divulgação pela Assembleia, e também que a Rede Minas ceda os videotapes sobre as peças sacras desaparecidas para divulgação pela TV Assembleia.

Foram aprovados na mesma reunião seis projetos de lei de declaração de utilidade pública e dois requerimentos de congratulações.

Presenças - Deputada Gláucia Brandão (PPS), presidente; deputados João Leite (PSDB) e Vanderlei Miranda (PMDB).

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715