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Plenário aprova pedidos de informações sobre situação de
presidiários
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Ordinária desta terça-feira (8/6/10),
três requerimentos conjuntos das Comissões de Direitos Humanos e de
Segurança Pública, com solicitações de informações acerca do
tratamento dispensado a presidiários da comarca de São Sebastião do
Paraíso, no Sul do Estado.
No primeiro requerimento, os deputados pedem à
Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião a relação dos
atendimentos a presos em 2009 e 2010 e mais detalhes sobre a morte
da detenta Márcia Cândida de Melo. Os outros dois solicitam aos
conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público cópias de
relatórios de vistorias dos presídios da comarca, realizadas pela
juíza e pelo promotor de Justiça Criminal locais.
O Plenário também aprovou requerimento da Comissão
de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no qual os deputados
pedem ao superintendente regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) informações sobre a duplicação
da BR-040, no trecho entre Oliveira Fortes e a Barreira do
Triunfo.
Ainda na Reunião Ordinária desta terça-feira (8), a
Presidência comunicou o encerramento da discussão, em 2º turno, do
Projeto de Lei (PL) 3.858/09, uma vez que ele permaneceu em ordem do
dia por seis reuniões. A proposição altera a Lei 11.830, de 1995,
que cria o Fundo Estadual de Habitação.
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