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Comissão quer debater situação de assentamentos do Norte de
Minas
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (2/6/10), requerimento de seu vice-presidente, deputado
Paulo Guedes (PT), para a realização de audiência pública em Montes
Claros para discutir situação dos mais de 30 assentamentos da
reforma agrária no Norte de Minas.
O deputado justifica que a situação desses
assentamentos é delicada do ponto de vista ambiental, e que o Incra
estaria tendendo a formalizar a devolução das fazendas a seus
antigos proprietários. Pela legislação ambiental, segundo Paulo
Guedes, fazendas onde hoje estão precariamente assentadas 80 pessoas
teriam que se reduzir a cinco. O deputado pede a presença de
representantes do Ministério Público, IEF, Secretaria de Meio
Ambiente, Ibama e Incra na audiência pública.
Presenças - Deputados Paulo
Guedes (PT), vice-presidente; Wander Borges (PSB) e João Leite
(PSDB).
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