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Deputado quer mais tempo para analisar empréstimo do
BID
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) pediu mais
prazo para analisar parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.413/10, do
governador, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito
de até US$ 18 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID). O pedido foi feito na manhã desta quarta-feira (2/6/10),
durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, última a
analisar o projeto antes do Plenário, em 1º turno. Segundo o autor
do parecer, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), o objetivo do
empréstimo é garantir investimentos para obras relativas à Copa do
Mundo de 2014, que será no Brasil. Segundo ele, a linha de crédito
foi aberta pelo Governo Federal.
O relator opinou pela aprovação do projeto com a
emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que
corrige erro material de redação no artigo 2º da proposição. O
empréstimo se destina ao financiamento do Programa Nacional de
Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Minas Gerais), e o Executivo
fica autorizado a oferecer, como contragarantia à garantia prestada
pela União, cotas e receitas tributárias previstas na Constituição
da República. Além disso, dispõe que o Orçamento do Estado
consignará anualmente os recursos necessários ao atendimento das
despesas relativas à amortização do principal e ao pagamento de
juros e demais encargos pertinentes.
Dívida consolidada - Segundo o relator, não há impedimentos para efetivar o
empréstimo sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101, de 2000) e do ponto de vista orçamentário. De
acordo com a Auditoria Geral do Estado, no encerramento do exercício
de 2009, a dívida consolidada líquida correspondia a 1,7949 vezes a
Receita Corrente Líquida (RCL), atendendo ao limite definido pela
legislação.
Custas - O deputado
Lafayette de Andrada, relator do PL 4.256/10, pediu prazo para dar
seu parecer sobre o projeto, que altera lei de 2009 que dispõe sobre
as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de 1º e 2º
graus. A solicitação foi feita depois que o deputado Antônio Júlio
(PMDB) pediu mais tempo para discutir a matéria. Foi, ainda,
retirado de pauta o PL 4.136/10, por não estar em condições de ser
analisado pela comissão. De autoria do governador, o projeto
autoriza o Executivo a alienar imóvel localizado em Jequeri.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), que a presidiu;
Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Inácio Franco
(PV) e Mauri Torres (PSDB).
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