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Direitos Humanos discute queixas de moradores de Lagoa
Santa
Quase três meses após discutir a ameaça de
descaracterização da Lagoa Central do município de Lagoa Santa, a
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais volta a avaliar a questão nesta quarta-feira (2/6/10), às 9
horas, no Auditório da ALMG. De acordo com o presidente da comissão
e autor do requerimento para a realização do evento, deputado Durval
Ângelo (PT), a nova reunião foi programada a pedido de moradores,
que continuam preocupados com a possibilidade de construção de
hotéis de até cinco andares na orla da lagoa.
Na reunião realizada em 15/3/10, vereadores de
Lagoa Santa assumiram o compromisso de revogar a lei municipal que
autoriza a edificação de construções com até cinco pavimentos na
orla da lagoa, o que já aconteceu. No entanto, os projetos que já
estavam em andamento continuam. Representantes da prefeitura
estariam avaliando a situação, diante de recomendação do Ministério
Público pela paralisação.
Em março, o autor do projeto de lei, vereador
Wanderley Sourales de Matos, pediu desculpas por tê-lo apresentado.
A proposição foi aprovada por unanimidade pela Câmara em 5 de
outubro do ano passado e sancionada pelo prefeito Rogério Avelar 25
dias depois. Segundo os vereadores, a intenção inicial era promover
o desenvolvimento da região. Eles reconheceram, porém, que o aspecto
da preservação do patrimônio cultural e ambiental foi esquecido.
Na ocasião, moradores e o deputado Durval Ângelo
elogiaram a atitude dos vereadores presentes. A comissão aprovou
ainda requerimentos pedindo o tombamento da Lagoa Central de Lagoa
Santa como patrimônio cultural do Estado e uma solicitação ao
Ministério Público para que o órgão atue no sentido de embargar
qualquer projeto arquitetônico com mais de dois pavimentos já
aprovado para o local.
Presenças - Estão
convidados a participar da reunião desta quarta o defensor-público
Geral do Estado, Belmar Azze Ramos; o prefeito de Lagoa Santa,
Rogério César Matos Avelar; o presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Santa, vereador José Quintino Marques; a promotora de Justiça
da Comarca de Lagoa Santa, Janaíne Keily Brandão Silveira; o
promotor de Justiça da Comarca de Lagoa Santa, Adriano de Oliveira
Cândido; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Seção
Minas Gerais, William dos Santos; presidente do Subcomitê do
Ribeirão da Mata e Mobilizador do Projeto Manuelzão, Procópio de
Castro; e a representante do movimento Preserve a Lagoa, Ana Íris
Teixeira Silveira.
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