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FFO debate cumprimento de lei sobre transparência das contas
públicas
Na próxima quarta-feira (2/6/10), a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais realiza debate com convidados sobre o cumprimento de
legislação federal que determina a divulgação, em tempo real, da
prestação de contas de entes públicos. A reunião será às 9 horas, no
Plenarinho IV, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
De acordo com a Lei Complementar Federal 131/09, a
União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem
divulgar, em tempo real, informações sobre sua execução financeira,
orçamentária, contábil, operacional e patrimonial. Segundo o
parlamentar, mais do que garantir o cumprimento da lei é preciso
garantir que as informações sejam disponibilizadas de forma clara e
transparente, para que possam ser de fato compreendidas pela
sociedade.
"Queremos debater o que avançou no Governo Federal
e como o Estado está atuando no cumprimento da lei e com que grau de
transparência", ressalta Adelmo Carneiro Leão. Na avaliação do
deputado, ainda existem dificuldades para quem quer encontrar
informações mais detalhadas e aprofundadas sobre as ações do Estado,
sendo necessário identificar se os entraves esbarram em questões
técnicas ou políticas.
Convidados - Foram
convidados o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro; o
presidente do Tribunal de Contas, Wanderley Geraldo de Ávila; o
presidente da OAB/Seção Minas Gerais, Cláudio da Silva Chaves; o
presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Walter Roosevelt
Coutinho; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais,
Aloisio Morais Martins; o presidente do Sindicato dos Economistas,
Antônio de Pádua Ubirajara e Silva; e o presidente da Central Única
dos Trabalhadores, Marco Antônio de Jesus.
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