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Projetos de doação de imóvel passam pela Comissão de Fiscalização
Em reunião na manhã desta quinta-feira (27/5/10), a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais opinou pela aprovação de cinco projetos
de lei sobre doação de imóveis. Um deles, o Projeto de Lei 4.316/10,
do deputado José Henrique (PMDB), tramita em 2º turno e autoriza o
Executivo a doar imóvel no município de Malacacheta para o
funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e da Escola
Municipal Pimpolho. O relator, deputado Inácio Franco (PV), deu
parecer pela aprovação na forma aprovada em 1° turno (na forma do
vencido).
Os demais projetos receberam parecer de 1º turno e
seguem agora para votação do Plenário. Três são de autoria do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e autorizam o Executivo a doar
imóveis ao município de Itajubá. O PL 3.783/09 trata da doação de
imóvel para instalação da Escola Municipal Santo Agostinho e seu
respectivo ginásio poliesportivo. O parecer do relator, deputado
Antônio Júlio (PMDB), foi pela aprovação do texto original.
Já o PL 3.785/09, relatado pelo deputado Inácio
Franco, autoriza a doação de imóvel para instalação e edificação da
Escola Municipal Wenceslau Neto, e também obteve parecer pela
aprovação na forma do texto original. O PL 3.787/09, que dispõe
sobre a doação de imóvel para a instalação e edificação do Conselho
Tutelar de Itajubá, recebeu parecer do deputado Agostinho Patrus
Filho (PV) pela aprovação com a emenda nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, apresentada para adequar a redação à técnica
legislativa.
De autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB), o PL 4.047/09 autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao
município de Monte Alegre de Minas visando ao desenvolvimento de
práticas esportivas para crianças e adolescentes carentes. Lido pelo
deputado Dalmo Ribeiro, o parecer do relator e presidente, deputado
Zé Maia (PSDB), foi pela aprovação do texto em sua forma
original.
Foram retirados da pauta os PLs 3.857/09, 3.963/09,
4.083/09, 4.135/10 e 4.136/10.
Presenças - Deputados
Agostinho Patrus Filho (PV), Antônio Júlio (PMDB), Inácio Franco
(PV), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e Doutor
Rinaldo Valério (PSL).
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