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LDO prevê receita do Estado no valor de R$ 46 bilhões em
2011
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (18/5/10), foi
recebido o Projeto de Lei (PL) 4.576/10, do governador, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para 2011 (LDO). O projeto inclui
as metas fiscais, físicas, prioridades de ação governamental e
riscos fiscais, e tem como estimativa de receitas e despesas: R$ 46
bilhões para 2011; R$ 50,10 bilhões para 2012; e R$ 54,69 bilhões
para 2013.
O projeto estima um crescimento da receita para
2011 de 10,53% em relação à meta de 2010. O ICMS tem um aumento
estimado para 2011 de 15,9% em relação a 2010. O valor da
arrecadação com esse imposto elevou-se de R$ 23,9 bilhões para R$
27,7 bilhões. Em relação às despesas, a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag) estima um superávit primário no
montante de R$ 2,82 bilhões.
De acordo com o projeto da LDO, a dívida pública do
Estado consolidada para 2011 é de R$ 67,58 milhões; para 2012, de R$
69,46 milhões; e para 2013, de R$ 70,91 milhões. A LDO reúne
orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual, funcionando
como um elo entre esta e o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) - que traz uma programação de médio prazo.
Esse projeto tramita em turno único na Assembleia,
com prazo de 60 dias na comissão ampliada, composta pelos
integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
mais dois integrantes das demais comissões. Após a publicação no
Minas Gerais, abre-se o prazo para as emendas, que receberão parecer
para então serem apreciadas no Plenário.
Segundo a Seplag, os parâmetros utilizados para a
elaboração da LDO foram os mesmos utilizados pelo Governo Federal:
PIB real - crescimento de 5,2% em 2010; 5,5% em 2011 e 5,5% em 2012.
IPCA acumulado - 4,99% em 2010; 4,5% em 2011 e 4,5% em 2012.
Prioridades - As
prioridades e metas da administração pública estadual para o
exercício de 2011 correspondem àquelas definidas para os programas
estruturadores, detalhadas no PPAG 2008-2011. No caso da Defensoria
Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poderes
Legislativo e Judiciário, as metas são as consignadas nos
respectivos programas finalísticos do mesmo plano.
De acordo com o projeto de lei, Minas estabeleceu
em seu plano estratégico uma área de resultados voltada para a
qualidade fiscal, com ações em programas elaborados para o melhor
gerenciamento da receita e programas de qualidade do gasto. Para
tanto, vem desenvolvendo iniciativas no sentido de monitorar as
despesas estaduais de modo a manter o equilíbrio fiscal.
Segundo o líder do Governo, deputado Mauri Torres
(PSDB), o Estado prevê crescimento e investimentos, apesar da crise
do ano passado. "Não haverá dificuldades na tramitação, porque é um
projeto conceitual, uma preparação para a Lei Orçamentária Anual".
Já o líder do bloco PT/PMDB/PCdoB, deputado Padre João (PT), a
análise da LDO poderá ajudar a resolver algumas pendências com as
diversas carreiras de servidores do Estado, com a apresentação de
emendas.
Matéria administrativa - A
Presidência deferiu assuntos de natureza administrativa: determinou
a anexação do requerimento 6009/10, do deputado Jayro Lessa (DEM),
ao 5.991/10, do deputado Inácio Franco (PV), por guardarem
semelhança. E deferiu ainda requerimento da deputada Gláucia Brandão
(PPS) e outros, para a convocação de uma Reunião Especial para
homenagear a Fundação Clóvis Salgado, pelos 40 anos de sua
criação.
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