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Projeto sobre unidades de conservação está pronto para o
Plenário
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na
manhã desta terça-feira (18/5/10), parecer de 1º turno favorável ao
Projeto de Lei (PL) 4.066/09, do deputado Arlen Santiago (PTB), que
originalmente dispõe sobre a criação, implantação e desmembramento
de parques florestais. O relator, deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº
2, que propõe que o projeto passe a alterar a Lei 14.309, de 2002,
que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à
biodiversidade no Estado. Com a aprovação do parecer, o projeto está
pronto para análise do Plenário em 1º turno.
Pelo texto do substitutivo nº 2, o PL 4.066/09
reúne todas as medidas previstas na Lei 14.309 relativas à criação,
modificação de limites e mudança de categoria das unidades de
conservação (UCs) em um dispositivo único (artigo 26) e suprime os
comandos dispersos (parágrafo 3º do artigo 24 e os parágrafos 4º, 5º
e 6º do artigo 25). O parecer da Comissão de Meio Ambiente incorpora
ainda proposta do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), no que se refere aos limites das unidades de
conservação e torna obrigatória a consulta pública para todos os
casos de criação de UCs.
Diligência - A pedido dos
seus relatores, respectivamente, deputados Almir Paraca (PT) e Luiz
Humberto Carneiro, foram convertidos em diligência (pedido de
informações), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad), os PLs 4.134/09 e 4.176/10. O
primeiro projeto, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), altera a Lei
7.772, de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria
do meio ambiente. O PL 4.176/10, do deputado Zé Maia (PSDB), dá nova
redação ao artigo 2º da Lei 10.833, de 1992, que declara de
preservação permanente, de interesse comum e imune de corte o
pequizeiro.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente; Gil Pereira (PP), Luiz Humberto Carneiro
(PSDB) e Célio Moreira (PSDB).
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