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Escola do Legislativo pede credenciamento de pós-graduação
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais é a primeira instituição mineira não eminentemente
universitária a solicitar o credenciamento de um curso de
pós-graduação latu senso junto ao Conselho Estadual de
Educação. Representantes da comissão do conselho fizeram sua
primeira visita às instalações da escola nesta segunda-feira
(10/5/10) para iniciar o processo de análise do credenciamento, que
tem como alvo o curso de especialização em Poder Legislativo e
Políticas Públicas. O processo é concedido pela Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior após parecer do conselho, e
garante à escola a certificação própria de seus cursos.
Nesta segunda-feira (10), os dois representantes do
Conselho de Estadual de Educação, professor Emerson Luiz de Castro,
especialista em educação e coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação
do Centro Universitário Newton Paiva, e Nilda Maria Gonçalves de
Oliveira, assessora do conselho, começaram a análise do projeto
pedagógico do curso. Além disso, eles conferiram as instalações
físicas da Escola do Legislativo, como salas de aula, laboratórios e
biblioteca. Nesta terça-feira (11), eles finalizam a análise do
projeto e fazem um relatório para ser encaminhado ao Conselho de
Educação.
O credenciamento solicitado pela Escola do
Legislativo é especial, já que ela não é uma instituição de ensino
específica. Mas os passos são os mesmos: após solicitado o
credenciamento ao conselho, este determina a verificação da proposta
pedagógica, a estrutura curricular, a titulação do corpo docente e
sua qualificação, as estruturas física e normativa. Segundo o
professor Emerson Luiz, todo o processo deve durar cerca de dois
meses. O credenciamento é concedido por meio de ato do
governador.
Histórico - O curso de
pós-graduação da Escola do Legislativo tem dez anos de
funcionamento, em parceria com a PUC Minas, entidade certificadora
em nove edições (em uma delas o curso foi certificado pela UFMG). O
curso, que tem como público-alvo servidores públicos e
parlamentares, não abriu turmas este ano, por ter passado por uma
mudança de orientação.
Segundo o coordenador do Programa de Pós-Graduação
da Escola do Legislativo, Guilherme Wagner Ribeiro, o novo curso
terá como ênfase as políticas públicas, de forma a equipar melhor
servidores e parlamentares, para análise e formulação dessas
políticas. Ele disse que a escola deve abrir turma nova em agosto,
com o processo seletivo acontecendo em junho e julho.
A parceria com a PUC Minas foi lembrada pelos
representantes do Conselho de Educação como passo importante,
"porque garantiu autonomia e conhecimento à Escola do Legislativo",
conforme análise do professor Emerson. "Essa experiência conferiu
maturidade à escola, o que lhe permitiu solicitar o credenciamento",
acrescentou a assessora Nilda Gonçalves.
O curso de especialização em Poder Legislativo teve
até o momento 340 alunos. Na atual reformulação, com ênfase em
Políticas Públicas, também a distribuição da carga horária irá
mudar. Ao invés de funcionar 15 dias em janeiro e julho, o novo
projeto terá uma aula semanal. "Com isso, dois terços do curso serão
aproveitados nesse período, enquanto o restante será ministrado em
janeiro e julho, com uma semana de aulas", informou Guilherme
Ribeiro.
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