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Doação de imóvel a Itaguara passa pela Comissão de
Fiscalização
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quinta-feira (6/5/10), parecer de 1º turno favorável ao
Projeto de Lei 3.730/09, do deputado Neider Moreira (PPS), que
autoriza o Estado a doar imóvel ao município de Itaguara (Região
Central). A comissão recomendou a aprovação do projeto com a emenda
nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O imóvel a ser doado para o município de Itaguara
está situado na Rua Itaúna, s/nº, esquina de Rua Oliveira, naquele
município, com área de 720 metros quadrados. A doação se destina a
viabilizar a implantação de uma unidade básica de saúde urbana e uma
farmácia do programa Farmácia de Minas. A emenda da CCJ alterou o
caput do artigo 1º, a fim de adequar o texto à técnica
legislativa e suprimir dados cadastrais desnecessários.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente da comissão; Agostinho Patrus Filho (PV),
Carlos Gomes (PT) e Tiago Ulisses (PV).
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