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Recursos para Unimontes serão debatidos na quarta-feira
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Com o objetivo de discutir recursos no orçamento do
Estado para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública
nesta quarta-feira (12/5/10), às 10h30, no Plenarinho II. A reunião
foi requerida pelo deputado Padre João (PT) para debater a autonomia
da universidade e o investimento na carreira de seus servidores.
No requerimento, Padre João explica que pretende
discutir na reunião a concretização da autonomia universitária da
Unimontes nas áreas didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, a necessidade de melhoria da carreira dos
servidores, além de reiterar a necessidade de garantir recursos no
orçamento do Estado. "A busca da concretização do artigo 207 da
Constituição Federal, que trata da autonomia das universidades, tem
encontrado algumas dificuldades, especialmente de ordem financeira,
o que na prática limita o exercício pleno da autonomia universitária
pelas universidades estaduais mineiras", concluiu.
Justamente com o objetivo de resolver a questão dos
recursos para as universidades estaduais, tramita na ALMG a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 55/09. A proposta determina que o
Estado destinará recursos para a operacionalização e manutenção das
atividades de implantação e desenvolvimento da Unincor, da Uemg e da
Unimontes, no valor de no mínimo 5% da receita orçamentária corrente
ordinária do Estado, repassados em parcelas mensais. A PEC 55/09
também promove a estadualização da Unincor. Atualmente, a proposição
está aguardando designação de relator e parecer de uma comissão
especial da Assembleia.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião a secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; o secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque
Portugal; o reitor da Unimontes, Paulo César Gonçalves de Almeida; o
presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes),
Antônio Gonçalves Maciel; o presidente do DCE da Unimontes, Daniel
Dias da Silva; e o representante dos servidores da Unimontes, Milton
Ricardo Silveira Brandão.
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