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Alienações de terras devolutas recebem parecer favorável de 2º
turno
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião
nesta terça-feira (4/5/10), emitiu parecer favorável de 2º turno a
dois projetos de resolução (PREs), de autoria da própria comissão,
que aprovam alienações de terras devolutas.
O PRE 3.928/09 dispõe sobre 11 glebas, situadas nos
municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio
Pardo, no Norte de Minas, todas com área entre 100 e 250 hectares. O
PRE 3.970/09 aprova alienação de uma gleba de 156,9 hectares, em
nome de Sebastião Rodrigues Paixão, situada no local denominado
Fazenda Água Boa, em Rio Pardo de Minas. Os dois projetos já podem
ser analisados, conclusivamente, pelo Plenário da Assembleia.
Na mesma reunião foi aprovado requerimento do
deputado Padre João (PT), para a realização de audiência pública
para debater o Projeto de Lei 4.057/09, do deputado Gil Pereira
(PP), que altera a Lei 17.253, de 2008, que dispõe sobre a alteração
do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca. Também foram
aprovadas cinco proposições que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Carlos Gomes (PT) e Dilzon
Melo (PTB).
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