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Comissão recebe sugestões para projeto sobre tecnologia
social
A criação de um dispositivo legal para incentivar o
desenvolvimento das tecnologias sociais no Estado é o principal
objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.815/09, discutido nesta
quinta-feira (29/4/10) em audiência pública da Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A reunião, requerida pelo deputado Almir Paraca (PT), teve
como finalidade recolher sugestões para aperfeiçoar o projeto. O PL
3.815/09, de autoria do mesmo parlamentar, dispõe sobre a política
de fomento à tecnologia social em Minas.
Tecnologias sociais podem ser definidas como as
técnicas, produtos e metodologias desenvolvidas juntamente com a
comunidade e que representam soluções efetivas para melhorar a
qualidade de vida da população. Na audiência, Paraca lembrou que até
mesmo uma solução simples como o uso do soro caseiro contra a
desidratação pode ser considerada como tecnologia social, por seu
impacto no combate à mortalidade infantil.
O deputado afirmou que o projeto pretende
incorporar esse conceito à política mineira de ciência, tecnologia e
inovação. "Estamos propondo trazer para a política de ciência e
tecnologia essa visão da transformação social, da democratização do
acesso à tecnologia e ao conhecimento, seja ele produzido nas
universidades e centros de pesquisa, seja aquele conhecimento
produzido ou apropriado pela comunidades", declarou Paraca. Um dos
objetivos do PL 3.815/09 é proporcionar a integração de saberes
acadêmicos e populares na busca de soluções para inclusão social e
melhoria de condições de vida de populações carentes.
A relatora do projeto, deputada Gláucia Brandão
(PPS), disse que a audiência desta quinta-feira (29) abriu o diálogo
com a sociedade sobre a proposição de autoria de Paraca. O deputado
Carlin Moura (PCdoB) destacou o fato de o projeto prever a criação,
pelo Poder Executivo, de uma agência de fomento às tecnologias
sociais.
Cisternas captam água da chuva no semiárido
Além do uso do soro caseiro contra a desidratação
infantil, os participantes da audiência pública apresentaram
diversos exemplos da aplicação de tecnologias sociais no cotidiano.
A presidente da organização não governamental Articulação no
Semiárido Brasileiro (ASA/Brasil), Valquíria Alves Smith Lima, falou
sobre a implantação de cisternas de captação de água da chuva em
cidades que sofrem com a seca. Segundo ela, as cisternas ajudam as
populações desses locais a romper com o clientelismo. "Ninguém
precisa mais vender seu voto para conseguir um caminhão-pipa",
afirmou Valquíria.
O coordenador da Bambuzeria Cruzeiro do Sul
(Bamcrus), Lúcio Ventania, destacou a experiência da entidade, que
ensina em comunidades carentes as técnicas de produção de móveis e
outros objetos tendo o bambu como matéria-prima.
O gerente de divisão da Fundação Banco do Brasil,
Marcos Fadanelli, apresentou o trabalho da instituição, que tem foco
no incentivo às tecnologias sociais. Entre os projetos apoiados pela
fundação estão o Programa de Agroecologia Integrada e Sustentável
(Pais), o uso de barraginhas para melhora da qualidade do solo e a
instalação de fossas sépticas como solução de saneamento básico em
áreas rurais.
As tecnologias sociais também podem ser utilizadas
na geração de créditos de carbono, a serem negociados no mercado
internacional. É o caso de dois projetos mencionados pelo presidente
do Conselho Fiscal da Rede Minas de Televisão, Mílton Nogueira da
Silva: a compostagem de matéria orgânica do lixo e o tratamento de
dejetos da suinocultura. Silva coordenou um manual sobre o assunto,
distribuído para prefeitos e líderes comunitários.
Na opinião do pesquisador da Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Ivair Gomes, o incentivo às
tecnologias sociais pode fazer com que o resultado do conhecimento
chegue às pessoas que mais necessitam dele.
Rede - Boa parte das
organizações que atuam na área estão reunidas na Rede de Tecnologias
Sociais (RTS), que conta com a participação de 810 instituições
públicas e privadas. De acordo com a assessora de Comunicação da
RTS, Michelle Lopes, o objetivo da rede é promover o desenvolvimento
sustentável por meio da difusão em larga escala das tecnologias
sociais.
No fim da audiência pública, Almir Paraca
apresentou dois requerimentos que deverão ser votados na próxima
reunião da Comissão de Educação. Ele solicita a realização de um
ciclo de debates na ALMG sobre tecnologias sociais e uma visita
técnica ao centro de referência sobre o bambu, que está em fase de
instalação em Ravena, distrito de Sabará, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte.
O PL 3.815/09 recebeu parecer pela
constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia e será analisado pelas Comissões de Educação e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a Plenário em
primeiro turno.
Presenças - Deputada
Gláucia Brandão (PPS), que presidiu a reunião; deputados Almir
Paraca (PT) e Carlin Moura (PCdoB).
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