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Presidentes de Assembleias Legislativas se reúnem em
Pernambuco
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), participou nesta
quinta-feira (29/4/10) do 9º Encontro do Colegiado dos Presidentes
das Assembleias Legislativas (Cpal), realizado na sede da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Pela manhã, os
representantes de 13 Parlamentos estaduais ouviram uma palestra do
ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar, e
discutiram a importância das Cortes de Contas para a administração
eficiente do País. Em seguida, o governador de Pernambuco, Eduardo
Campos (PSB), recebeu os parlamentares para um almoço, no Palácio do
Governo.
No final da tarde, os presidentes das Assembleias
Legislativas divulgaram a "Carta de Recife", que reafirmou seu
compromisso com três prioridades já definidas em encontros
anteriores, desde a formalização do Cpal, em 2008. A primeira meta é
a efetivação da Proposta de Emenda Constitucional que altera os
artigos 22, 24, 61 e 220 da Constituição da República, permitindo
uma ampliação das prerrogativas dos Legislativos estaduais, de forma
que eles passem a legislar sobre temas hoje restritos à União ou aos
municípios, como transporte, direito agrário, licitação e
outros.
Outra prioridade definida na carta é reafirmar a
importância de os Parlamentos, em todos os níveis de Governo,
possuírem veículos próprios de comunicação que estabeleçam uma
interlocução direta entre o Poder Legislativo e a sociedade. Por
fim, a Carta de Recife atesta o compromisso com a consolidação do
Colegiado dos Presidentes da Assembleias Legislativas como um espaço
suprapartidário e, portanto, tribuna livre e autônoma para
aprimoramento do pacto federativo em conformidade com os princípios
democráticos.
Presidência do Cpal está com o Ceará
A abertura solene do 9º Encontro do Colegiado dos
Presidentes foi realizada pelo presidente da Alepe, deputado
Guilherme Uchoa (PDT). O parlamentar afirmou que, em um sentido
amplo, o encontro de presidentes das Assembleias é uma oportunidade
singular para construir um novo Pacto Federativo no País, uma vez
que é por meio da descentralização do poder que a população dos
estados e municípios tem seus anseios atendidos de forma mais
efetiva por seus representantes nas Casas Legislativas.
O atual presidente do Colegiado é o chefe do
Legislativo do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB). Ele destacou
que, enquanto o Poder Executivo nas esferas federal, estadual e
municipal recebe apenas uma parcela, embora majoritária, dos votos
da sociedade, o Legislativo ganha a totalidade desses votos,
abrangendo a vontade das minorias. Para Domingos, é essa pluralidade
que confere aos Parlamentos maior legitimidade para representar o
povo.
A discussão sobre a importância dos Tribunais de
Contas para o fortalecimento da democracia brasileira, que mobilizou
os presidentes das Assembleias Legislativas durante a manhã desta
quinta-feira, foi mediado pelo ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU), José Múcio Monteiro. Antes disso, o também ministro do
TCU, Walton Alencar, defendeu em palestra a importância das Cortes
de Contas como instrumentos de promoção da eficácia da gestão
pública. O deputado Domingos Filho afirmou que a função orientadora
dos Tribunais deve ser expandida. (Com informações da Assessoria
de Imprensa da Alepe)
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