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Professores fazem denúncias contra prefeitura de
Ibirité
As comissões de Direitos Humanos e de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais ouviram, nesta quinta-feira (29/4/10), denúncias de desvio de
verbas destinadas à educação em Ibirité, na Grande BH, e de assédio
moral contra professores da rede básica de ensino daquele município.
A reunião conjunta foi pedida pelos deputados Durval Ângelo (PT) e
Carlin Moura (PCdoB), que prometeram tomar as providências devidas
para apurar todas as acusações.
Diante de um auditório lotado de professores e
outros trabalhadores da rede de ensino de Ibirité, o
coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
de Minas Gerais (Subsede Ibirité), Edison Luis de Oliveira Preto,
classificou a cidade como "terra sem lei". Ele contou que a
promotora de Justiça da comarca, Patrícia Parisi, ameaçou engavetar
as denúncias e chegou inclusive a expulsá-lo de sua sala.
Uma das irregularidades denunciada pelo sindicato
foi o uso de parte da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) para a compra de 21 carros, entre eles um modelo de luxo
para ser usado pelo prefeito. O procurador do município, Fernando
Almeida, admitiu que isso realmente foi feito, mas garantiu que
todos os carros já foram colocados à disposição da Secretaria
Municipal de Educação.
Já Maria Isabel Marra, presidente do Conselho
Municipal do Fundeb, responsável pela fiscalização do uso dos
recursos na cidade, pediu desculpas por não ter encontrado
irregularidades nas contas, mas justificou que o trabalho do grupo
se resume à análise das contas e notas apresentadas pela prefeitura.
Ela aproveitou para convidar os professores a integrarem o conselho,
uma vez que se trata de um trabalho voluntário e que dificilmente
aparece alguém interessado em participar.
Profissionais dizem que sofreram assédio
moral
Diversos professores foram ao microfone para
apresentar seu testemunho sobre ameaças, tentativas de intimidação e
constrangimento pelos quais passaram pelo fato de participarem de
movimentos pela melhoria salarial e de condições de trabalho. Nesse
momento houve até um princípio de tumulto quando o assessor da
Prefeitura de Ibirité, Adilson Francisco da Silva, "furou" a fila
para defender o prefeito, Laércio Marinho Dias. Além de não
conseguir ser ouvido por causa das vaias, ele foi repreendido pelo
deputado Carlin Moura: "Numa reunião de educadores, o mínimo que se
espera das pessoas é um pouco de educação".
Durval Ângelo reconheceu que não é fácil provar um
caso de assédio moral, mas lembrou que a situação em Contagem
melhorou consideravelmente depois que foi aprovada na cidade uma lei
que pune essa prática. O deputado sugeriu que a mesma iniciativa
seja levada adiante pelos vereadores de Ibirité presentes à reunião.
Para Carlin Moura, é inaceitável que um movimento de trabalhadores
seja tratado na base da intimidação. "Que sociedade democrática é
essa que vamos construir?", questionou.
Quanto à campanha salarial dos salários dos
professores da rede municipal, que tiveram reajuste de 6% neste mês,
Durval lembrou que em Minas o salário-base dos professores estaduais
é menor que o salário mínimo. Carlin Moura manifestou sua
solidariedade aos professores da rede estadual, que estão em greve
há 15 dias. "Pouco ou nada tem saído na mídia sobre esse assunto",
criticou.
Providências - Entre os
encaminhamentos a serem feitos, Carlin Moura informou que o
procurador geral do Estado será acionado para que ele obtenha a
movimentação bancária do Fundeb em Ibirité para conferir se houve
pagamento de veículos com verbas do fundo e, caso isso seja
comprovado, informe quais as providências a serem tomadas. Além
disso, os deputados vão pedir ao Banco do Brasil que encaminhe os
extratos bancários do Fundeb na cidade entre os anos de 2007 e 2010.
Outra providência será o envio das notas taquigráficas da reunião à
Controladoria Geral da União para que o órgão investigue o uso dos
recursos do Fundeb em Ibirité. A Corregedoria do Ministério Público
e o Conselho Nacional do Ministério Público também serão acionados
para averiguar a denúncia contra a promotora Patrícia Parisi.
Também presente à reunião, o presidente da Central
de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Gilson Reis, pediu
que a Assembleia faça uma investigação na Fundação Helena Antipoff,
em Ibirité. Segundo ele, o Estado assumiu um passivo de R$ 3 milhões
criado pela direção da entidade, mas alega não ter dinheiro para
pagar melhores salários para os professores.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e
Carlin Moura (PCdoB), membro efetivo da Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática.
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