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Polícia Militar quer instalação de Aisp em Prudente de
Morais
A comandante do 36o Batalhão de Polícia
Militar, tenente-coronel Cláudia Araújo, sugeriu aos deputados da
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais que seja instalada uma Área Integrada de Segurança Pública
(Aisp) no município de Prudente de Morais (Região Central). A
proposta foi feita durante a audiência pública, realizada na cidade,
nesta quarta-feira (28/4/10) para discutir a precariedade do imóvel
ocupado pela PM, e a possível saída da corporação do município por
falta de condições de trabalho. Antes da reunião, os deputados
visitaram a delegacia.
Segundo a comandante, não existe qualquer
possibilidade de a corporação deixar a cidade. Ela afirmou que PM é
uma das únicas instituições presentes em todos os municípios
mineiros. "A população de Prudente de Morais pode ficar tranquila. A
polícia ocupa regiões, jamais as abandona", reforçou.
De acordo com ela, o convênio com a prefeitura para
abastecimento das viaturas, que havia sido suspendo, será reativado,
e que a criminalidade no município tem caído mês a mês. "Estamos 210
dias sem homicídios, mas ainda assim há planos para reforço de
efetivo e reforma do imóvel da PM", comemorou. Apesar das
conquistas, a tenente-coronel acredita que a reforma é um paliativo
e que o mais indicado é a implantação da Aisp.
Crise - O procurador do
município, Juracy Guimarães Filho, que representou a prefeitura de
Prudente de Morais, afirmou que a reforma do imóvel já foi
determinada pelo chefe do Executivo Municipal, Aroldo Cunha Abreu.
De acordo com ele, foi feita uma avaliação do local, e as obras
devem começar o mais rápido possível. Sobre a suspensão do convênio
para abastecimento das viaturas da cidade, ele lembrou que a crise
econômica que atingiu o País em 2009 inviabilizou o repasse das
verbas.
Doação do imóvel ao Estado também é vista como
solução
O presidente da Câmara Municipal de Prudente de
Morais, vereador Jocimar César Brandão, que solicitou a ida da
comissão à cidade, disse que a precariedade do imóvel ocupado pela
PM trouxe receio de que a corporação deixasse o município. Para ele,
a reforma é bem vista, mas a doação do imóvel ao Estado poderia
agilizar o processo.
O deputado João Leite (PSDB) afirmou que a ALMG
poderia auxiliar a Câmara nesta doação do imóvel, e lembrou que o
mais importante é proporcionar à corporação conforto e condições
dignas de trabalho. O parlamentar colocou-se ainda à disposição dos
vereadores para que os acompanhem em visita à Secretaria de Estado
de Defesa Social, para que seja encontrado um terreno do Estado na
região para a possível construção da Aisp.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) se disse
satisfeita com as providências que estão sendo tomadas pela
prefeitura e destacou que o mais importante é que haja diálogo entre
a Prefeitura, a Câmara e a Polícia Militar. "Segurança é uma questão
de Estado, por isso os poderes devem estar em sintonia", alertou. O
deputado Tenente Lúcio (PDT) reforçou as palavras da colega, ao
afirmar que viu evoluções na segurança do município. "Estive em
Prudente de Morais há um mês, quando recebi reclamações dos
vereadores quanto à suspensão do convênio para abastecimento das
viaturas e a necessidade da reforma do imóvel da PM. Hoje, fico
feliz em saber que as providências estão sendo tomadas quanto a
ambos os fatos", finalizou.
Requerimentos - Após os
debates, foram aprovados três requerimentos de autoria da comissão
com pedidos de providências a órgãos do Estado para o atendimento a
demandas da cidade. O primeiro solicita envio de ofício ao DER-MG,
para que seja instalado semáforo e faixa de pedestre em frente à
Escola Estadual João Rodrigues Silva, localizada às margens da MG
424, em Prudente de Morais, com o intuito de reduzir os riscos de
atropelamentos de crianças. O segundo pede envio de ofício ao
prefeito, Aroldo Cunha Abreu, solicitando a regularização do
pagamento dos funcionários do Executivo municipal, por meio de
agência bancária. De acordo com o requerimento, o pagamento é feito
em dinheiro, dentro da prefeitura, e o fato estaria atraindo a
atenção de maus elementos. O terceiro solicita informações à
Secretaria de Estado da Fazenda sobre o fechamento de posto fiscal
na rodovia MG 424, no município.
Aprovados requerimentos motivados por audiência em
Curvelo
Na reunião desta quarta-feira (28), foram aprovados
requerimentos de autoria da comissão, com pedidos de providência
relativos à reunião realizada em Curvelo, no dia 27 de abril. São
eles:
* Envio de ofícios à Secretaria de Estado de Defesa
Social, solicitando melhoria na estrutura e aumento do efetivo do
Corpo de Bombeiros na cidade;
* construção de presídio para separar presos
provisórios dos demais;
* implantação da Aisp no município;
* aumento do efetivo dos agentes penitenciários em
Curvelo, Diamantina e Serro;
* reativação das polícias Civil e Militar na guarda
das cadeias públicas;
* especial atenção à garantia de escolta de presos
para a Escola Estadual São Vicente, que fica no presídio;
* ampliação do número de Apacs na região;
* melhoria na estrutura da Polícia Civil e aumento
do efetivo na cidade;
* construção de Risp de Curvelo;
* melhoria na estrutura e aumento de efetivos da
14a Cia. De Polícia Militar Independente de Meio Ambiente
e Trânsito.
* envio de ofício à Corregedoria do Sistema
Penitenciário, pedindo averiguação da situação do presídio de
Curvelo, quanto ao tratamento dado aos familiares dos presos;
* envio de ofício à Promotoria da Infância e da
Juventude da Comarca de Curvelo e ao diretor do presídio,
solicitando informações sobre a situação dos adolescentes no
estabelecimento prisional;
* envio de ofício à Cemig e às prefeituras de
Várzea da Palma e Lassance, para adequar a iluminação da rodovia MG
496, com o objetivo de prevenir atropelamentos;
* envio de ofício ao presidente do TJMG, pedindo
informações sobre a situação de presos provisórios em
Curvelo.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente; e
Tenente Lúcio (PDT).
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