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FFO dá parecer favorável a quatro projetos de doação de
imóveis
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em uma das
reuniões realizadas nesta quarta-feira (28/4/10), aprovou pareceres
favoráveis a quatro projetos que autorizam o Poder Executivo a doar
ou reverter imóveis a municípios mineiros. Para que o Estado
disponha de algum imóvel de sua propriedade sempre é necessária a
criação de uma lei estadual.
Entre as proposições que passaram pela comissão
está o Projeto de Lei (PL) 3.518/089, do deputado José Henrique
(PMDB), que autoriza a doação ao município de São Geraldo do Baixio,
no Vale do Rio Doce, de um terreno de 8.786 m2. O imóvel
deverá ser destinado à construção de uma área de lazer para a
população da cidade.
Os municípios de Coração de Jesus, no Norte de
Minas, e Malacacheta, no Vale do Jequitinhonha, também receberão
imóveis, que deverão ser utilizados para instalação de secretarias
municipais, por meio de projetos dos deputados Carlos Pimenta (PDT)
e José Henrique, respectivamente. Já a cidade de Natércia, no Sul de
Minas, receberá um terreno de 150 m2, onde deverá ser
construída uma farmácia para integrar o programa Farmácias de Minas.
O projeto é do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), que presidiu a reunião; Lafayette de
Andrada (PSDB), Doutor Rinaldo Valério (PSL), Sávio Souza Cruz
(PMDB) e Ademir Lucas (PSDB).
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