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Prestação de contas do Executivo será apresentada na
Assembleia
Os secretários estaduais de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, e de Fazenda, Simão Cirineu Dias, deverão estar na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(28/4/10), para prestar contas sobre o cumprimento de metas fiscais
do Estado em 2009. Eles foram convidados para a audiência pública da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a
requerimento de seu presidente, deputado Zé Maia (PSDB). A reunião
está marcada para as 9 horas, no Plenarinho IV.
A prestação de contas é prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, a cada
quadrimestre o Poder Executivo deve apresentar ao Legislativo os
dados referentes à área fiscal do Estado. O objetivo é permitir que
os deputados verifiquem se as metas fiscais estabelecidas pelo
Executivo foram cumpridas ou não.
Na reunião de quarta-feira, o Executivo vai
apresentar os números relativos ao segundo e terceiro quadrimestres
do ano passado (de maio a agosto e de setembro a dezembro). A
apresentação e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre
de 2010 (janeiro a abril) serão feitas em audiência a ser marcada
posteriormente, uma vez que os dados serão fechados no fim deste
mês.
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