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Programa debate penalização de membros do MP em processos de má
fé
O Via Justiça, programa da TV Assembleia,
aborda nesta sexta-feira (23/4/10), às 23 horas, projeto de lei, em
tramitação no Congresso Nacional, que prevê penalizações a
procuradores e a promotores de justiça em eventuais processos
movidos por má fé. Segundo a propostas, as penas podem chegar a até
dez meses de reclusão e, por isso, a polêmica é grande. A matéria é
vista por muitos como um atentado à independência do Ministério
Público. Mas será que hoje o Judiciário brasileiro possui
ferramentas eficazes para identificar e punir possíveis excessos de
seus membros?
O programa vai receber como convidados o presidente
da Associação Mineira do Ministério Público, Rômulo de Carvalho
Ferraz e o juiz José Martinho Nunes Coelho, da 3ª Vara Criminal de
Belo Horizonte. O Via Justiça será reprisado no sábado (24),
às 16h20; no domingo (25), às 19 horas; e na segunda-feira (26), às
8h30.
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