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ALMG divulga comunicado sobre verbas
indenizatórias
A respeito de matérias publicadas pela imprensa
sobre o uso de verba indenizatória por deputados, a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais divulgou, nesta terça-feira (20/4/10), o
seguinte comunicado:
"Comunicado da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais
Em decorrência de matérias publicadas pela imprensa
a respeito do uso de verba indenizatória por deputados a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais presta os seguintes esclarecimentos:
A Assembleia analisará as irregularidades apontadas
sobre o tema e tomará as providências cabíveis.
Como medida imediata para aprimorar o controle do
uso dos recursos da verba indenizatória, a Assembleia firmará
convênio na data de hoje com a Auditoria-Geral do Estado para
certificar os fornecedores de serviços nas áreas de divulgação da
atividade parlamentar, consultoria e locação de veículos.
A verba indenizatória é o instrumento legal
utilizado para ressarcir os parlamentares das despesas inerentes ao
exercício do mandato. Os mecanismos de comprovação dessas despesas
são disciplinados, na ALMG, pela Deliberação n° 2.446, de 15 de
julho de 2009.
A Assembleia fiscaliza - sob os aspectos formal e
fiscal - todos os documentos apresentados pelos parlamentares na
comprovação das referidas despesas, rejeitando qualquer deles que
não esteja em consonância com a citada legislação.
Por decisão da Mesa Diretora e dos parlamentares,
em razão do seu compromisso com a transparência, a Assembleia
publica, desde julho de 2009, nota a nota, em seu site na
internet, as despesas ressarcidas com a verba indenizatória,
garantindo o livre acesso a seus dados pelo povo mineiro.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2010.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais"
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