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Emenda que garante carreira jurídica a delegados é
promulgada
Na presença de aproximadamente 200 delegados da
Polícia Civil e representantes de entidades da categoria, foi
promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Emenda à
Constituição 82/10, que estabelece que o cargo de delegado de
polícia passa a integrar as carreiras jurídicas do Estado. A
solenidade foi na tarde desta quarta-feira (14/4/10), no Salão
Nobre, e contou com a presença, ainda, do presidente da Casa,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), deputados integrantes da Mesa da
Assembleia e outros parlamentares.
A emenda originou-se da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 14/07, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), e
foi fruto de sugestão apresentada durante o Seminário Legislativo
Segurança para Todos, realizado pela Assembleia em 2006. O
seminário contou com a participação ativa de policiais civis e
entidades representativas da categoria.
O presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto
Coelho, discorreu sobre a importância de se debater, no parlamento
mineiro, as proposições que acabam se tornando leis, como ocorreu
com a emenda promulgada. Ao final, ele brincou com os delegados
presentes. Ele propôs que os policiais abrissem um inquérito e, com
base em provas de confiança, indiciassem os 77 deputados da
Assembleia. "Esperamos ser condenados a estarmos aliados com os
senhores em todas as novas conquistas desta grande instituição que é
a Polícia Civil", explicou.
Mobilização dos delegados é destacada por
parlametares
O deputado Sargento Rodrigues elogiou o trabalho
dos delegados e exaltou a forma como foi elaborada a PEC. "Essa
emenda traduz, de forma cristalina, como é possível construir a
democracia com a participação de todos os interessados", afirmou.
Ele lembrou que a proposição contou com o apoio da maioria dos
deputados mineiros, pois foi aprovada em 1º turno com 52 votos e, em
2º turno, com 54. "Fico feliz e orgulhoso por dar minha contribuição
para a Polícia Civil", disse.
Autor do substitutivo aprovado em redação final, o
deputado Adalclever Lopes (PMDB) também destacou a mobilização da
categoria para tornar possível um antigo sonho dos delegados. O
relator da PEC, deputado Ivair Nogueira (PMDB), lembrou os
importantes papéis desempenhados pelo presidente Alberto Pinto
Coelho e pelo líder do governo, Mauri Torres (PSDB), na articulação
com o então governador Aécio Neves, que resultou na aprovação da
proposta. Para o deputado, a Polícia Civil vem sofrendo um
sucateamento há anos, inclusive em relação aos salários dos
delegados.
O presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado João Leite (PSDB), lembrou ser filho de policial civil e se
disse satisfeito com a conquista. "É o reconhecimento, pela
Assembleia, da grande contribuição que a Polícia Civil vem prestando
ao Estado", afirmou.
Dizendo-se agradecido pelo reconhecimento, o
presidente do Sindicato dos Delegados de Minas Gerais, Edson José
Pereira, admitiu que este não é o fim da luta da categoria, mas
apenas o começo para se conseguir algo ainda melhor para os
profissionais. Ele lamentou que em Minas paga-se o 26º pior salário
para delegados no País.
Presenças - Compuseram a
mesa: os deputados Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da ALMG;
Doutor Viana (DEM), 1º vice-presidente; José Henrique (PMDB), 2º
vice-presidente; Weliton Prado (PT), 3º vice-presidente; Hely
Tarqüínio (PV), 2º secretário; Sargento Rodrigues (PDT), 3º
secretário e primeiro signatário da PEC 14/07; Mauri Torres (PSDB),
líder do Governo; e Adelmo Carneiro Leão (PT), representando a
liderança da Minoria. Também participaram da solenidade os deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Inácio Franco (PV),
Pinduca Ferreira (PP), Carlin Moura (PCdoB), Vanderlei Miranda
(PMDB) e Gil Pereira (PP).
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