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Plenário aprova projetos de doação de
imóveis
Cinco projetos de lei (PL's) que tratam de doação e
destinação de imóveis no Estado foram aprovados pelo Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Reunião Extraordinária
realizada na noite desta terça-feira (13/4/10). Todos as proposições
foram aprovados em 1° turno e seguem para as comissões para parecer
de 2° turno.
Foi aprovado o PL 2.490/08, do deputado Lafayette
de Andrada (PSDB), que autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais (Fhemig) a doar ao Estado de Minas Gerais imóvel com
área de 61 m² a ser desmembrado de área maior para a construção de
Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apac) de Barbacena. O projeto foi
aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ). Originalmente, a proposição autorizava o Executivo
a doar o imóvel à Apac, mas o substitutivo alterou o texto pois o
imóvel é de propriedade da Fhemig.
Outra proposição aprovada é o PL 3.138/09, do
deputado Jayro Lessa (DEM), que autoriza a construção de um Centro
de Atenção Psicossocial à Saúde Mental na Praça Carmelo Mota, em
Sete Lagoas, em área anteriormente destinada à nova sede da Câmara
Municipal (altera a redação do artigo 2º da Lei nº 16.044, de 31 de
março de 2006, que altera a destinação prevista para os imóveis a
que se refere a Lei nº 12.995, de 30 de julho de 1998, que autoriza
o Poder Executivo a fazer a doação ou a reversão dos imóveis que
menciona, e dá nova redação à Ordem 126, de seu anexo). O projeto
foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da CCJ, que adequou o
texto à técnica legislativa e acrescentou cláusula de reversão.
dispositivo que determina a reversão O prédio do Legislativo da
cidade está sendoconstruído em outro local.
Também foi aprovado o PL 3.518/09, do deputado José
Henrique (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município
de São Geraldo do Baixio imóvel a ser desmembrado de terreno com
área de 12 mil m² para construção de área pública de lazer. O
projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da CCJ, que
alterou a área do imóvel que será doada, que passa a ser de
8.471,85m² (originalmente era de 8.786,46m²).
Já o PL 3.547/09, do deputado Carlos Pimenta (PDT),
autoriza, originalmente, o Executivo a reverter imóvel com área de
1.617,36m² ao município de Coração de Jesus, para instalação de
secretarias municipais. A proposição foi aprovada na forma do
substitutivo n° 1, da CCJ, que a transferência de domínio deve ser
efetivada pela modalidade de doação e não por reversão.
Por fim, foi aprovado o PL 3.654/09, do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a doar uma
área de 150 metros quadrados ao município de Natércia, a ser
desmembrada de terreno para que ali seja construída uma farmácia
voltada para o programa "Farmácia de Minas", para atendimento à
comunidade. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo n° 1,
da CCJ, corrigiu dados cadastrais da área total do imóvel, que é de
2.794,7 m², e não 3.090m², como estava previsto no texto
original.
Na reunião, foi encerrada a discussão dos PL's
1994/08, 2.955/08, 3.004/09, 3.056/09, 3.501/09, 3.559/09, 3.791/09,
3.963/09, 4.037/09 e 4.083/09.
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