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Uso indevido da água do Rio Piedade será debatido em
audiência
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na
reunião desta terça-feira (13/4/10) requerimento do deputado Weliton
Prado (PT) em que solicita a realização de audiência pública para
discutir o processo de outorga para uso da água na Bacia do Médio e
do Baixo Rio Piedade, que estaria sendo descumprido pela empresa
Agroerge das Minas Gerais Ltda.
De acordo com o parlamentar, desde junho do ano
passado está em vigor a Declaração de Área de Conflito do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (DAC/IGAM) 005/2009, que estipulou que o
uso da água da bacia deve ser permitido apenas por outorga coletiva,
incluindo os municípios de Centralina, Canápolis, Monte Alegre de
Minas e Araporã (Triângulo Mineiro). O acordo foi solicitado pela
Associação dos Usuários de Água da Bacia porque a utilização da água
estava 42% acima do volume desejável, comprometendo a
disponibilidade do recurso.
No entanto, em janeiro deste ano, a Agroerge,
instalada em Centralina, conseguiu uma outorga particular, emitida
pela Superintendência de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba (Supram-TM/AP), contrariando a decisão do Igam. Segundo
Weliton Prado, a empresa é considerada pelos produtores rurais da
região, um empreendimento de grande potencial poluidor.
Requerimentos - Em
desdobramento da reunião realizada em março, no município de
Congonhas (Região Central), a comissão aprovou dois requerimentos
dos deputados Fábio Avelar (PSC), Antônio Júlio (PMDB) e Padre João
(PT). O primeiro solicita que seja encaminhado à Cemig, pedido de
providências relativo à baixa qualidade da iluminação pública em
ruas e trevos dos Bairro do Pires, Barnabé, Campo das Flores e
Mineirinha. O segundo pede que seja encaminhado ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit), pedido de
providências para instalação de passarela sobre a BR-040, nas
proximidades da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situada
no Bairro do Pires.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), Gil Pereira
(PP) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
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