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Comissão pede providências quanto a impactos da Cidade
Administrativa
Uma série de pedidos de providências a autoridades
devido aos impactos da implantação da Cidade Administrativa foi
aprovada em reunião da Comissão de Participação Popular da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (8/4/10).
Os requerimentos, de autoria do presidente da comissão, deputado
André Quintão (PT), decorrem da audiência pública realizada em
Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), no Morro Alto,
bairro que fica próximo à nova sede do Governo do Estado.
Dois requerimentos são de apelo ao governador e aos
titulares da Agência RMBH e das secretarias de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, de Planejamento e Gestão
e de Transporte e Obras Públicas. O primeiro apelo é para que todas
as intervenções promovidas no entorno do Centro Administrativo,
especialmente as da MG-424 e do Terminal Metropolitano, sejam
precedidas de audiências públicas para ouvir as prefeituras, as
câmaras municipais e comunidades envolvidas.
Outro apelo é no sentido de que sejam acatadas as
medidas de compensação sugeridas pelas comunidades do bairro Morro
Alto e região, conforme justificativa da vereadora de Vespasiano,
Adriana Alves Lara. O deputado André Quintão também solicitou
audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes
das obras da Cidade Administrativa, Terminal Metropolitano e
intervenções na MG-424 para Vespasiano e região.
Violência contra crianças - Foi também aprovado requerimento de André Quintão pela
realização de debate público para tratar de políticas públicas de
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Eros
Biondini (PTB), vice-presidente da comissão, de audiência pública
conjunta com a Comissão de Saúde. A reunião discutirá o Projeto de
Lei (PL) 4.230/10, de sua autoria, que institui meia-entrada para
doadores de sangue do Hemominas, nos eventos esportivos realizados
nos estádios e ginásios sob a administração do Estado.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PTB), vice; João
Leite (PSDB) e Padre João (PT).
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