Comissão pede providências quanto a impactos da Cidade Administrativa

Uma série de pedidos de providências a autoridades devido aos impactos da implantação da Cidade Administrativa foi ap...

08/04/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comissão pede providências quanto a impactos da Cidade Administrativa

Uma série de pedidos de providências a autoridades devido aos impactos da implantação da Cidade Administrativa foi aprovada em reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (8/4/10). Os requerimentos, de autoria do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), decorrem da audiência pública realizada em Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), no Morro Alto, bairro que fica próximo à nova sede do Governo do Estado.

Dois requerimentos são de apelo ao governador e aos titulares da Agência RMBH e das secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, de Planejamento e Gestão e de Transporte e Obras Públicas. O primeiro apelo é para que todas as intervenções promovidas no entorno do Centro Administrativo, especialmente as da MG-424 e do Terminal Metropolitano, sejam precedidas de audiências públicas para ouvir as prefeituras, as câmaras municipais e comunidades envolvidas.

Outro apelo é no sentido de que sejam acatadas as medidas de compensação sugeridas pelas comunidades do bairro Morro Alto e região, conforme justificativa da vereadora de Vespasiano, Adriana Alves Lara. O deputado André Quintão também solicitou audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes das obras da Cidade Administrativa, Terminal Metropolitano e intervenções na MG-424 para Vespasiano e região.

Violência contra crianças - Foi também aprovado requerimento de André Quintão pela realização de debate público para tratar de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Eros Biondini (PTB), vice-presidente da comissão, de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde. A reunião discutirá o Projeto de Lei (PL) 4.230/10, de sua autoria, que institui meia-entrada para doadores de sangue do Hemominas, nos eventos esportivos realizados nos estádios e ginásios sob a administração do Estado.

Presenças - Deputados André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PTB), vice; João Leite (PSDB) e Padre João (PT).

 

 

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