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Requerimentos de deputados são aprovados na Reunião
Ordinária
Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (7/4/10), foram
aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Lafayette de
Andrada (PSDB), pedindo que o Projeto de Lei (PL) 4.350/10, seja
apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e
do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Wanderley
Ávila, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei
Complementar (PLC) 57/09, que está em análise na FFO.
O PL 4.350/10, do deputado Sebastião Costa (PPS),
trata do incentivo ao ensino profissionalizante, em todos os níveis
escolares, com apoio aos cursos livres de treinamento e capacitação.
O projeto está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.
E o PLC 57/09 altera a Lei Complementar 102, de 2008, que organiza e
estrutura o Tribunal de Contas.
A Presidência deferiu requerimento do deputado
Paulo Guedes (PT), que pede o encaminhamento do PL 2.824/08 à
Comissão de Fiscalização Financeira em decorrência da perda de prazo
na Comissão de Cultura. O projeto dispõe sobre a criação do Memorial
dos Povos Indígenas de Minas Gerais.
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