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Projetos de reajustes têm parecer pela aprovação na
FFO
Cinco projetos de lei que trazem benefícios para
servidores públicos e passaram pelas Comissões de Constituição e
Justiça (CCJ) e Administração Pública, foram também analisados na
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (24/3/10). Os PLs
4.147, 4.384, 4.386, 4.387 e 4.388, todos de 2010, agora já podem
ser apreciados pelo Plenário, em 1º turno. Quatro tiveram pareceres
pela aprovação acompanhando a conclusão das comissões anteriores.
Apenas um foi modificado pelo FFO, o PL 4.386/10, do governador que
reajusta os valores de vencimento básico das carreiras do Poder
Executivo.
Durante a discussão das proposições, os deputados
da oposição argumentaram que os projetos de reajustes provocam o
agravamento das desigualdades entre as carreiras do Estado. Os
deputados Antônio Júlio (PMDB) e Weliton Prado (PT) também
criticaram a codificação das tabelas no projeto sobre a carreira dos
servidores do Tribunal de Contas (TCMG), alegando que isso torna a
discussão pouco transparente. O deputado Domingos Sávio (PSDB)
rebateu as críticas quanto ao prazo para análise das matérias
dizendo que o governo não enviou os projetos antes porque, em função
da crise mundial, não era possível saber qual o recurso que teria
disponível para os reajustes. Para o deputado Agostinho Patrus Filho
(PV), a ALMG tem feito sua parte, apesar do pouco prazo para
tramitação das matérias. "A Casa tem dado sua contribuição e
aperfeiçoado os projetos", avaliou.
O PL 4.147/10, do Tribunal de Contas, altera a Lei
12.974, de 1998, que dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal
dos serviços auxiliares da Secretaria do Tribunal; e a Lei 13.770,
de 2000, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores
efetivos. O relator da matéria foi o deputado Agostinho Patrus
Filho, que opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo
nº 1 da CCJ, com as emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Administração
Pública.
Outro projeto analisado, o PL 4.384/10, do
procurador-geral de Justiça, cria cargos no Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado e dispõe sobre a
revisão de vencimentos. O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou
pela aprovação da matéria com as três emendas apresentadas pela CCJ.
O PL 4.386/10 recebeu parecer pela aprovação, do deputado Lafayette
de Andrada (PSDB), na forma do substitutivo nº 1 da CCJ. O projeto
do governador reajusta o subsídio dos membros da Defensoria Pública
do Estado.
A comissão analisou ainda o PL 4.387/10, do
governador, que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico
das carreiras do Poder Executivo. O relator, deputado Zé Maia,
opinou pela aprovação da proposição com as emendas nºs 1 a 9 da CCJ
e pela rejeição das emendas de nºs 10 a 12 da Administração Pública.
Uma proposta de emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues
(PDT) e outras 11 do deputado Weliton Prado foram rejeitadas pela
comissão.
Ainda recebeu parecer o PL 4.388/10, também do
governador, que prorroga por 60 dias a licença-maternidade das
servidoras do Estado. O relator, deputado Sebastião Costa (PPS),
opinou pela aprovação do projeto com as quatro emendas apresentadas
pela CCJ e mais uma da Administração Pública. A comissão rejeitou
duas propostas de emenda do deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT).
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT); Agostinho Patrus
Filho (PV); Antônio Júlio (PMDB); Lafayette de Andrada (PSDB);
Weliton Prado (PT); Sebastião Costa (PPS); e Domingos Sávio
(PSDB).
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