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Panorama, da TV Assembleia, analisa separação e partilha de
bens
Recorrer ou não à Justiça em casos de separações,
inventários e partilhas de bens quando há acordo entre as partes.
Esta é a questão central do programa Panorama, da TV Assembleia, que
será exibido nesta quarta-feira (24/03/10), às 19 horas. A lei
11.441/07 faculta às partes envolvidas a possibilidade de homologar
os acordos nos cartórios sem a necessidade de recorrer ao
judiciário. Os dois convidados do programa, a advogada Juliana
Gontijo e o tabelião Maurício Leonardo, têm opiniões contrárias
sobre o tema.
Para Juliana Gontijo, que trabalha há 25 anos na
área de direito de família e sucessões, não há muitas diferenças em
relação ao tempo de tramitação dos processos nas duas instâncias.
"Para que os acordos cheguem prontos ao cartório, uma série de
providências teve que ser tomada antes, como o pagamento de
tributos, no caso dos inventários", explica ela. A advogada defende
que todos os processos, mesmo aqueles em que haja acordo, devem ser
resolvidos pela Justiça.
O tabelião Maurício Leonardo acha que falta ainda
conhecimento da população sobre a lei que permite a homologação dos
acordos extrajudiciais. E concorda que não vai ser simples tirar da
cabeça das pessoas a cultura de que o que é decidido pelo juiz
inspira mais segurança. "É algo que vai levar, com certeza, muito
tempo", diz o tabelião.
O programa ouviu também advogados e juízes que
expuseram opiniões contrárias e a favor da lei, que existe desde
2007, mas que ainda não é conhecida por todos os cidadãos,
principalmente aquelas das classes sociais mais pobres. O Panorama
será reprisado à uma da manhã desta quinta (25).
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