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Municípios têm até 31/3 para promover conferências do
esporte
Os municípios mineiros têm prazo até 31/3/10 para
realizar conferências municipais ou regionais, a fim de estarem
aptos a participar da 3ª Conferência do Esporte Mineiro, marcada
para os dias 22 a 24 de abril, no Minascentro, em Belo Horizonte.
Com o tema "A força do esporte transforma a realidade", a
conferência tem, entre outros objetivos, o de subsidiar a elaboração
do Plano Mineiro do Esporte e do Plano Nacional do Esporte e do
Lazer. O evento estabelecerá diretrizes, compromissos, indicadores e
metas para o desenvolvimento do esporte e do lazer no País e no
Estado, articulando governo, iniciativa privada e sociedade
organizada, entre outros segmentos.
Como já é tradição, a Assembleia Legislativa de
Minas Gerais é novamente parceria do Executivo na realização de uma
conferência e, desta vez, o trabalho é feito com a Secretaria de
Estado de Esportes e da Juventude (Seej). Na conferência estadual,
além da votação de propostas, serão eleitos delegados que
representarão Minas na etapa nacional, em Brasília (Distrito
Federal), entre os dias 3 e 6 de junho. A expectativa é de que todo
o processo conte com a participação de ligas esportivas, clubes,
associações, escolas, atletas e profissionais do setor, entre
outros.
As conferências a serem realizadas até 31/3 poderão
ser promovidas por municípios ou por grupos de municípios (leia
abaixo). Também poderão ser organizadas etapas livres ou
preparatórias, que não elegem delegados, mas podem contribuir com
proposições e informações. Na etapa estadual, os delegados eleitos
nas etapas municipal e regional vão ajudar a formatar propostas para
um plano esportivo para Minas. Também vão apresentar subsídios para
o plano decenal, em nível nacional, que conterá orientações para a
atuação de municípios, Estados e União.
Saiba mais - A conferência
é um importante mecanismo de participação da sociedade na
formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Com
realização periódica e etapas descentralizadas (municipal, estadual
e nacional), uma conferência cumpre o papel de garantir um espaço
dinâmico de reflexão e discussão, assegurando-se à população um
controle social mais efetivo sobre as políticas públicas. O evento
sobre o esporte dá ainda visibilidade ao setor, disseminando a visão
do esporte como direito da população e como oportunidade para
promover o desenvolvimento da saúde, educação, turismo, segurança,
gerando melhor qualidade de vida.
Para obter mais informações sobre as conferências
municipais, basta consultar o site www.esportes.mg.gov.br.
Encaminhe suas dúvidas para o e-mail
conferencia@esportes.mg.gov.br ou ligue para a Diretoria de
Programas e Projetos da Seej (31-3349-2746).
Relatório das conferências municipais e regionais
deverá ser enviado até 5 de abril
As conferências municipais e regionais (promovidas
por um grupo de municípios) deverão ser convocadas por decreto ou
outro instrumento jurídico municipal e nelas será discutido o
temário proposto para as conferências estadual e nacional, bem como
apresentadas propostas e eleitos os delegados que estarão no
Minascentro, em abril. O número de delegados que cada município
poderá eleger será definido de acordo com critério populacional
descrito no regulamento, sendo a delegação composta por, no mínimo,
50% de representantes da sociedade civil. Cabe a cada comissão
organizadora cadastrar antecipadamente a sua composição e a
realização de sua etapa no site
www.esporte.gov.br/conferencianacional.
Cada conferência municipal ou regional deverá
enviar, em formulários próprios, um único relatório conclusivo à
comissão organizadora estadual em até cinco dias após sua
realização, observada a data limite de 5/4/10. O documento deverá
conter, entre outras informações, a lista de presença, com nome,
entidade e assinatura do participante; relação dos delegados;
relatório com o registro de novas propostas, bem como das alterações
ou supressões aprovadas para ações e metas, dentro das 10 linhas
estratégicas da conferência.
O relatório conclusivo deverá ser enviado para a
comissão organizadora estadual por e-mail para o endereço
conferencia@esportes.mg.gov.br e também, via correio, para a Seej
(rua Santa Catarina, 1.354, Lourdes, Belo Horizonte - CEP
30.170-081), assinado pelos responsáveis pelas informações. Segundo
o regulamento, a participação dos delegados na etapa estadual está
condicionada à observância dos prazos para a realização das
conferências municipais ou regionais e para o envio do relatório
conclusivo. Esse relatório só será integrado ao documento-base da
conferência estadual se for enviado até o dia 5/4.
Linhas estratégicas e dinâmica da conferência
estadual
São 10 as linhas estratégicas da 3ª Conferência do
Esporte Mineiro: Sistema Nacional de Esporte e Lazer; Formação e
Valorização Profissional; Esporte, Lazer e Educação; Esporte, Saúde
e Qualidade de Vida; Ciência, Tecnologia e Inovação; Esporte de Alto
Rendimento; Futebol; Financiamento do Esporte; Infraestrutura
Esportiva e Esporte e Economia. Elas serão discutidas em grupos de
trabalho, que vão analisar propostas das etapas municipal e regional
e outras que vierem a ser apresentadas, consolidando um texto que
será discutido e aprovado na plenária final. A plenária é o momento
que conta com a participação de todos os inscritos com direito a voz
e voto. É a finalização dos trabalhos, quando também serão eleitos
os delegados à etapa nacional.
Cinco grupos discutirão as linhas estratégicas:
Grupo 1 (Sistema Nacional de Esporte e Lazer e Ciência, Tecnologia e
Inovação); Grupo 2 (Formação e Valorização Profissional e
Infraestrutura Esportiva); Grupo 3 (Esporte, Lazer e Educação e
Esporte, Saúde e Qualidade de Vida); Grupo 4 (Esporte de Alto
Rendimento e Futebol); Grupo 5 (Financiamento do Esporte e Esporte e
Economia).
Parceiros - A comissão
organizadora da conferência é formada por representantes das
secretarias de Estado de Esportes e da Juventude, de Educação, de
Saúde, de Turismo e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; da
ALMG, da Associação Mineira dos Cronistas Esportivos, dos Clubes
Sociais e das Federações de Esporte de Minas Gerais, do Conselho
Regional de Educação Física, de entidades de defesa dos portadores
de deficiência, do Instituto Mineiro de Justiça Desportiva, de
entidades de defesa dos idosos e da Associação de Garantia do Atleta
Profissional do Estado de Minas Gerais (Agap/MG).
O que é o regulamento - O
regulamento da conferência é um documento com normas e critérios que
regulam a sua realização e contém informações como objetivos,
competências, temário, local de realização, cronograma das
atividades e metodologia de trabalho.
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