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Programa debate situação de presos portadores de deficiência
mental
O Via Justiça, programa da TV Assembleia, debate
nesta sexta-feira (12/03/10), às 23 horas, a situação das políticas
do Poder Judiciário para os presos portadores de deficiência mental.
Participam do programa a psicóloga Romina Gomes Magalhães e o
desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Herbert
Carneiro.
Os convidados vão discutir os resultados obtidos
pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador
de Sofrimento Mental (PAI-PJ), desenvolvido pelo TJMG e que está
completando 10 anos em 2010. Segundo informações do Tribunal de
Justiça, o PAI-PJ surgiu de uma pesquisa realizada por estagiários
do curso de psicologia do Centro Universitário Newton Paiva. A
partir de um levantamento, os estudantes analisaram processos
criminais em que os autores do ato infracional eram portadores de
sofrimento mental.
O programa realiza um acompanhamento em processos
criminais em que o réu é ou apresenta indícios de ser portador de
sofrimento mental. Ao fazer o acompanhamento integral do paciente
judiciário, em todas as fases do processo criminal, o oprograma
propõe a garantia dos direitos fundamentais e sociais previstos na
Constituição, promove a responsabilização do indivíduo pela infração
cometida e o resgate de seus laços sociais.
O Via Justiça será reprisado no sábado (13), às
16h20; no domingo (14), às 19 horas; e na segunda-feira (15), às
8h30.
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