Comissão da PEC 58 elege presidente e vice e designa relator

O deputado Adalclever Lopes (PMDB) foi eleito nesta quarta-feira (10/3/10) o presidente da Comissão Especial criada p...

10/03/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comissão da PEC 58 elege presidente e vice e designa relator

O deputado Adalclever Lopes (PMDB) foi eleito nesta quarta-feira (10/3/10) o presidente da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 58/09. O deputado Délio Malheiros (PV) foi eleito o vice-presidente e o deputado João Leite (PSDB) foi designado relator da proposta. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a PEC acrescenta parágrafo 2º ao artigo 38 da Constituição do Estado, que trata dos planos de carreira e do regime jurídico dos policiais civis.

O novo parágrafo quer garantir à servidora policial civil aposentadoria voluntária, independente da idade, após 25 anos de efetivo serviço nos cargos estabelecidos pela Lei Complementar 84, de 2005 (delegado de polícia, médico legista, perito criminal, escrivão, agente de polícia e auxiliar de necropsia), ou após 30 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 anos de efetivo exercício nos cargos, obedecendo a ordem hierárquica acima citada.

Presenças - Deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Délio Malheiros (PV), vice; João Leite (PSDB), relator; Tenente Lúcio (PDT) e deputada Ana Maria Resende (PSDB).

 

 

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