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Comissão da PEC 58 elege presidente e vice e designa
relator
O deputado Adalclever Lopes (PMDB) foi eleito nesta
quarta-feira (10/3/10) o presidente da Comissão Especial criada para
emitir parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC)
58/09. O deputado Délio Malheiros (PV) foi eleito o vice-presidente
e o deputado João Leite (PSDB) foi designado relator da proposta. De
autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a PEC acrescenta
parágrafo 2º ao artigo 38 da Constituição do Estado, que trata dos
planos de carreira e do regime jurídico dos policiais civis.
O novo parágrafo quer garantir à servidora policial
civil aposentadoria voluntária, independente da idade, após 25 anos
de efetivo serviço nos cargos estabelecidos pela Lei Complementar
84, de 2005 (delegado de polícia, médico legista, perito criminal,
escrivão, agente de polícia e auxiliar de necropsia), ou após 30
anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 anos de
efetivo exercício nos cargos, obedecendo a ordem hierárquica acima
citada.
Presenças - Deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Délio
Malheiros (PV), vice; João Leite (PSDB), relator; Tenente Lúcio
(PDT) e deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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