|
Comissão cobra cumprimento de lei sobre crianças
desaparecidas
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou na reunião desta terça-feira
(9/3/10) requerimento de autoria da Comissão de Administração
Pública para que seja encaminhado ao diretor-geral da Imprensa
Oficial do Estado o pedido de providências para o cumprimento do
parágrafo único do artigo 4° da Lei 15.432, de 2005, o qual prevê
que o órgão oficial de imprensa do Estado destinará espaço para a
divulgação de fotos e dados de crianças desaparecidas.
Do deputado Weliton Prado (PT), foi aprovado
requerimento para que seja encaminhado ao governador do Estado
pedido de providências para que sejam imediatamente chamados os
candidatos excedentes aprovados no concurso público de 2008 para o
cargo de agente de Polícia Civil.
Do deputado João Leite (PSDB), foi aprovado
requerimento para que seja formulada manifestação de aplauso às
equipes da Polícia Civil que foram responsáveis pelo esclarecimento
dos homicídios atribuídos ao serial killer do bairro Industrial, em
Contagem (RMBH).
A deputada Maria Tereza Lara (PT) apresentou
requerimento para representar a comissão,em audiência pública na
Câmara Municipal de Contagem nesta terça-feira (9), às 14 horas,
para discutir a Lei Maria da Penha, e também na abertura do
seminário "Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e Assistência
Social", em Betim (RMBH), nesta quarta-feira (10), às 9 horas. A
parlamentar disse que é preciso definir uma tramitação diferenciada
para os casos de violência contra a mulher e alertou que é
importante solucioná-los com agilidade.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB),
presidente; Rômulo Veneroso (PV) e deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente.
|
