Lei das Micro e Pequenas Empresas será tema de audiência

A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta q...

03/03/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Lei das Micro e Pequenas Empresas será tema de audiência

A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (3/3/10) requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), de audiência pública para discutir a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa e sua implementação no maior número possível de municípios.

A lei, que foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2006, regulariza e amplia vantagens para micro e pequenas empresas e cria facilidades tributárias, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. "Apenas 900 municípios brasileiros regulamentaram essa lei, que é uma importante ferramenta de promoção do desenvolvimento social", afirmou o parlamentar.

Foram aprovados também três requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para a realização de audiências públicas em Camanducaia, Maria da Fé e São Lourenço, no Sul de Minas, para discutir o incentivo ao turismo, tendo em vista a realização da Copa do Mundo de 2014. Outro requerimento aprovado, do deputado Fábio Avelar (PSC), é para o encaminhamento de ofício ao governador, pedindo a inclusão de Formiga no cronograma de cidades a serem beneficiadas pelo plano de investimentos para realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.

Foi aprovado ainda requerimento do deputado Tenente Lúcio (PDT), solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) a construção de uma rotatória na entrada de Santa Bárbara, na Região Central do Estado. De acordo com o parlamentar, Santa Bárbara possui grande movimento turístico durante todo o ano. "O acesso rodoviário seguro é um dos fatores mais importantes de convencimento e sensibilização do turista que busca um destino para sua viagem de lazer", observou o deputado. A comissão aprovou também seis requerimentos que dispensam a apreciação de Plenário.

Presenças - Deputados Alencar da Silveira Junior (PDT), presidente; Eros Biondini (PTB), vice-presidente; e Antônio Carlos Arantes (PSC).

 

 

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