ALMG debate proposta de divisão de royalties do pré-sal

Uma proposta de divisão igualitária de recursos dos royalties da exploração do pré-sal entre estados e municípios será discutida nesta quinta-feira (4/3/10) pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, solicitada pelo deputado Gil Pereira (PP), será às 14h30, no Plenarinho IV. Os convidados da comissão são os deputados federais Humberto Souto (PPS/MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), autores de emenda ao Projeto de Lei 5.938/09, do Executivo federal, que trata da partilha dos dividendos do pré-sal.

Originalmente, o projeto do Governo Federal previa a divisão dos royalties do pré-sal somente entre estados produtores. Pela emenda de Souto e Pinheiro, os recursos seriam distribuídos igualmente entre todos os estados e municípios, com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Isso reduziria o repasse aos estados produtores. O PL 5.938/09 tramita na Câmara Federal em regime de urgência.

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