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FFO analisa doação de imóveis em Pouso Alegre e Leandro Ferreira
Em reunião nesta quarta-feira (3/3/10), a Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa
de Minas Grais aprovou parecer de 1º turno favorável aos Projetos de
Lei (PLs) 4.085/09 e 4.086/09. O PL 4.085/09, do governador, foi
redistribuído ao deputado Jayro Lessa (DEM) e autoriza o Poder
Executivo a doar ao município de Leandro Ferreira imóvel com área de
640,66 m2, situado na Avenida Padre Libério. O objetivo é
a construção de unidade do Programa Farmácia de Minas, com reversão
do imóvel ao Estado se essa destinação não for cumprida no prazo de
cinco anos. O parecer foi pela aprovação em sua forma original.
Já o PL 4.086/09, redistribuído ao deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), recebeu parecer pela aprovação com a
emenda n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça. A proposição
autoriza a doação, ao Município de Pouso Alegre, de imóvel para a
construção de via de acesso à unidade prisional da cidade. O imóvel
está localizado no bairro Ribeirão das Mortes, na BR-459, e tem área
de 1.702,72 m², a ser desmembrada de uma área total de 25.703,13 m²,
sendo devolvido ao Estado se a via não for construída no prazo de
cinco anos. A emenda nº 1 inclui no texto original a descrição
detalhada da parte a ser doada para permitir sua correta
identificação.
O PL 4.070/09 foi retirado de pauta a requerimento
do deputado Lafayette de Andrada.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Adelmo Carneiro
Leão (PT), Lafayette de Andrada (PSDB) e Sargento Rodrigues
(PDT).
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